LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Anchieta

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Lei 09/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova o Plano de Carreira e define o sistema de vencimentos dos servidores públicos.

Situação: Revogada

Data do Ato: 23/03/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	27/2012	02/06/2012	REVOGA TOTALMENTE
Lei	621/2010	10/06/2010	ALTERA	CARGO DE MOTORISTA
Lei	601/2010	19/03/2010	MENCIONA
Lei	593/2010	25/01/2010	MENCIONA
Lei	544/2009	12/02/2009	MENCIONA
Lei	453/2007	27/04/2007	MENCIONA
Lei	445/2007	04/04/2007	ALTERA	O número de vagas de Agente Fiscal previstas no anexo I.
Lei	210/2004	19/11/2004	ALTERA	Altera anexo I.
Lei	177/2004	16/04/2004	ALTERA	Altera anexos I e II
Lei	176/2004	16/04/2004	ALTERA	Altera anexo I.
Lei	171/2004	03/03/2004	ALTERA	Altera Anexo I mencionado no Art.5°.
Lei	169/2004	26/02/2004	MENCIONA
Lei	159/2003	11/11/2003	ALTERA	Altera Anexo I
Lei	154/2003	06/11/2003	MENCIONA	Menciona artigo 6º
Lei	138/2003	21/05/2003	ALTERA	Altera Anexo II mencionado no Art. 5° .
Lei	126/2003	04/02/2003	ALTERA	Altera Anexo I.
Lei	79/2001	14/11/2001	ALTERA	Altera anexo I.
Lei	227/1997	10/10/1997	ALTERA	Altera artigo 6.°.
Lei	116/1996	27/02/1996	ALTERA	Altera número de cargos do Anexo I.
Lei	73/1995	24/05/1995	ALTERA	Altera quantidade de cargos anexo I.
Lei	72/1995	24/05/1995	ALTERA	Altera quantidade de cargos anexo I.
Lei	26/1994	21/10/1994	ALTERA	Altera anexo I referido no § único do artigo 5°.
Lei	22/1994	12/08/1994	ALTERA	Altera anexo I referido no § único do artigo 5°.
Lei	12/1994	23/05/1994	ALTERA	Altera o anexo II referido no artigo 5°.
Lei	23/1993	11/10/1993	ALTERA	Altera anexo I.
Lei	23/1992	11/09/1992	ALTERA	Altera parte do anexo II referido no artigo 5°.
Lei	24/1991	23/08/1991	ALTERA	Altera o anexo I referido no artigo 5°.
Lei	31/1990	28/09/1990	ALTERA	Altera o anexo I-A referido no § único do art. 5°.

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