LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Anchieta - ES

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

CONSULTA POR ESPÉCIE NORMATIVA

Decreto Legislativo (818)

2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 1991 1990 1966 TODOS OS ANOS

Emenda a Lei Orgânica (47)

2025 2023 2019 2018 2017 2015 2014 2013 2012 2009 2008 2006 2005 2004 2003 2000 1996 1991 1990 TODOS OS ANOS

Instrução Normativa (18)

2015 2014 TODOS OS ANOS

Lei Orgânica (1)

1990 TODOS OS ANOS

Lei Complementar (133)

2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2015 2014 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 1999 TODOS OS ANOS

Lei Ordinária (2391)

2025 2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 1991 1990 1989 1988 1985 1983 1981 1958 1955 TODOS OS ANOS

Resolução (301)

2025 2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 1991 1990 1989 TODOS OS ANOS

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.

Você precisa habilitar o JavaScript para visualizar este Portal corretamente.