Tipo: Lei Complementar Ano: 2019 
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Lei Complementar n° 92/2019
ALTERA O TEXTO DO INCISO III DO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR N. 4/2003 E MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 123/2002.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 91/2019
ACRESCENTA O ART. 144-A A SEÇÃO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 022/2010.
Data: 12/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Tássio Brunoro
Lei Complementar n° 90/2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA TITO POMPERMAYER).
Data: 04/11/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Tereza Mezadri
Lei Complementar n° 89/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO (“CENTRO ADMINISTRATIVO II EDIVAL JOSÉ PETRI”).
Data: 16/09/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Cleber Pombo
Lei Complementar n° 88/2019
ACRESCENTA OS § 5º, 6º E 7º AO ART. 180 E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 226, NA LEI MUNICIPAL 49/1990, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/09/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 87/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO QUE ABRIGA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E OS ESCRITÓRIOS LOCAIS DO IDAF, INCAPER, INCRA E SEFAZ NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Data: 03/09/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Renato Lorencini
Lei Complementar n° 86/2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DESIGNANDO DE “PRAÇA ISIDONÉLIA OLÍMPIO DE SOUZA” A PRAÇA CENTRAL DO DISTRITO DE JABAQUARA.
Data: 03/09/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Professor Robinho
Lei Complementar n° 85/2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA ANATILA FREIRE DOS SANTOS).
Data: 03/09/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Tereza Mezadri
Lei Complementar n° 84/2019
EXTINGUE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 152, ALTERA OS ARTIGOS 144, 145, 147, 149, 152, O CAPUT E OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ART. 153 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158, ACRESCENTA OS INCISOS I, II E III AO ART. 145 E OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 147 NA LEI MUNICIPAL 123/2002, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/07/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Richard Costa, Renato Lorencini
Lei Complementar n° 83/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA CYNIRA BAPTISTA PIRES)
Data: 01/08/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Cleber Pombo
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