Tipo: Lei Ano: 1992 
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Lei n° 35/1992
ALTERA O ART.2º DA LEI Nº. 057/89.
Data: 29/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 34/1992
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
Data: 29/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 33/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR BAIXA NO BALANÇO PATRIMONIAL, NO REALIZÁVEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2,69, VALOR ESTE DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO.
Data: 29/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 32/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUMENTO SALARIAL DE 120% AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Data: 29/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 31/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A LINHA TELEFÔNICA DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA AO CONDOMÍNIO JORGE ASSAD, SITUADO NA COMUNIDADE DE ALTO JOEBA.
Data: 29/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 30/1992
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E DOAÇÃO ESPONTÂNEA DE SANGUE.
Data: 17/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 29/1992
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO MUNICIPAL.
Data: 17/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 28/1992
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS.
Data: 17/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 27/1992
DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE IPTU.
Data: 17/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 26/1992
DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS, NAS FEIRAS LIVRES.
Data: 17/12/1992 Situação: Em Vigor
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