LEI Nº. 034/1992, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1996.

 

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Anchieta, Estado do Espírito Santo para o Exercício de 1993.

 

O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Anchieta para o exercício Financeiro de 1993, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei e que estima a Receita em CR$ 40.000.000.000,00 (Quarenta Bilhões de Cruzeiros).

 

Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos suprimento de fundos e outras Fontes de Renda, na forma da Legislação em vigor e de acordo com o seguinte desdobramento:

 

RECEITAS CORRENTES.....................................39.815.028.000,00

 

RECEITAS TRIBUTÁRIAS....................................3.395.848.000,00

 

RECEITAS PATRIMONIAIS..................................1.319.180.000,00

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.........................32.864.000.000,00

 

OUTRAS RECEITAS CORRENTES..........................2.236.000.000,00

 

RECEITAS DE CAPITAL.......................................   184.972.000,00

 

ALIENAÇÃO DE BENS.........................................    90.000.000,00

 

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL............................    94.972.000,00

 

Art. 3º - A despesas será realizada na forma dos analíticos constantes e respectivos sub-anexos conforme discriminação seguinte:

 

I - DESPESA POR ORGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO

 

CÂMARA MUNICIPAL...............................2.400.000.000,00 – 6,0%

 

GABINETE DO RPEFEITO.........................2.800.000.000,00 – 7,0%

 

SECRETARIA DE FINANÇAS.....................1.600.000.000,00 – 4,0%

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO...........   800.000.000,00 – 2,0%

 

SECRETARIA DE DES. ECONOMICO..........2.800.000.000,00 – 7,0%

 

SECRETARIA DE OBRAS SERV. URBANO..8.844.000.000,00 -22,11%

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA....13.600.000.000,00 -34,0%

 

SECRETARIA DE SAÚDE ASSIST. SOCIAL..6.800.000.000,00 -17,0%

 

SECRETARIA TURISMO E DESPROTOS.......356.000.000,00 – 0,89%

 

TOTAL.................................................40.000.000.000,00 -100%

 

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 230% (duzentos e trinta por cento) da despesa fixada nesta Lei, de acordo com os recursos definidos no artigo 43 e parágrafos da Lei Federal n° 4.320/64.

Artigo alterado pela Lei nº. 21/1993

Artigo alterado pela Lei nº. 22/1993

Artigo alterado pela lei n° 35/1993

 

Art. 5º - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a realizar operações de créditos por antecipação da Receita até o limite de 25% (vinte cinco por cento) do valor do orçamento para este Exercício.

 

Art. 6º - As dotações atribuídas as diversas Secretarias Municipais serão movimentadas pelo Órgão Central da Administração Financeira do Poder Executivo Municipal nos Termos do Art. 66 da Lei Federal n° 4.320.

 

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 10 de Janeiro de 1993, revogadas as disposições em contrário.

 

Anchieta, 29 de dezembro de 1992.

 

MOACYR CARONE ASSAD

Prefeito Municipal

 

 


DISCRIMINAÇÃO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO

 

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL

 

 

 

3.1.2.0

3.1.3.2

4.1.1.0

4.1.2.0

 

SECRETARIA DE TURISMO E DESPORTOS

 

Material de Consumo

Outros Serviços e Encargos

Obras e Instalações

Equipamentos e Materiais Permanentes

 

 

 

18.000.000,00

28.000.000,00

 

 

 

 

 

300.000.000,00

10.000.000,00

 

 

 

 

46.000.000,00

 

310.000.000,00

 

 

46.000.000,00

310.000.000,00

356.000.000,00

 

 

 

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL

 

 

 

3.1.1.1

3.1.1.3

3.1.2.0

3.1.3.1

3.1.3.2

3.2.3.1

3.2.5.3

4.1.1.0

4.1.2.0

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

Pessoal Civil

Obrigações Patronais

Material de Consumo

Remuneração de Serviços Pessoais

Outros Serviços e Encargos

Subvenções Sociais

Salário Família

Obras e Instalações

Equipamentos e Materiais Permanentes

 

 

 

130.000.000,00

30.000.000,00

680.000.000,00

40.000.000,00

340.000.000,00

574.000.000,00

6.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

400.000.000,00

600.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.800.000.000,00

 

1.000.000.000,00

 

 

1.800.000.000,00

1.200.000.000,00

2.800.000.000,00

 

 

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL

 

 

 

3.1.1.1

3.1.1.3

3.1.2.0

3.1.3.1

3.1.3.2

 . .9.2

3.2.3.1

3.2.5.3

3.2.5.9

4.1.1.0

4.1.2.0

SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Pessoal Civil

Obrigações Patronais

Material de Consumo

Remuneração de Serviços Pessoais

Outros Serviços e Encargos

Despesas de Serviços Anteriores

Subvenções Sociais

Salário Família

Outras Transf. Pessoais (Aux. Funeral e Outros)

Obras e Instalações

Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

530.000.000,00

14.000.000,00

796.000.000,00

24.000.000,00

600.000.000,00

280.000.000,00

1.960.000.000,00

6.000.000,00

294.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.700.000.000,00

596.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.504.000.000,00

 

2.296.000.000,00

 

 

4.504.000.000,00

2.296.000.000,00

6.800.000.000,00

 

 

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL

 

 

 

 

3.1.1.1

3.1.1.3

3.1.2.0

3.1.3.1

3. .3.2

3.1.9.2

3.2.5.3

4.1.1.0

4.1.2.0

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

Pessoal Civil

Obrigações Patronais

Material de Consumo

Remuneração de Serviços Pessoais

Outros Serviços e Encargos

Despesas de Exercícios Anteriores

Salário Família

Obras e Instalações

Equipamentos e Materiais Permanentes

 

 

 

 

876.000.000,00

44.000.000,00

896.000.000,00

16.000.000,00

1.576.000.000,00

340.000.000,00

44.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.840.000.000,00

1.212.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.792.000.000,00

 

5.052.000.000,00

 

 

3.792.000.000,00

5.052.000.000,00

8.844.000.000,00

 

 

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL

 

 

3.1.1.1

3.1.1.3

3.1.2.0

3.1.3.1

3.1.3.2

3.1.9.2

3.2.3.1

3.2.5.3

3.2.5.4

4.1.1.0

4.1.2.0

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

Pessoal Civil

Obrigações Patronais

Material de Consumo

Remuneração de Serviços Pessoais

Outros Serviços e Encargos

Despesas de Exercícios Anteriores

Subvenções Sociais

Salário Família

Apoio Financeiro a Estudante Carente

Obras e Instalações

Equipamentos e Materiais Permanent.

 

 

4.530.000.000,00

230.000.000,00

1.940.000.000,00

14.000.000,00

646.000.000,00

1.020.000.000,00

390.000.000,00

8.000.000,00

482.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.620.000.000,00

720.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9.260.000.000,00

 

4.340.000.000,00

 

 

9.260.000.000,00

4.340.000.000,00

13.600.000.000,00

 

 

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL

 

 

3.1.1.1

3.1.1.3

3.1.2.0

3.1.3.1

3.1.3.2

3.1.9.2

3.2.5.3

3.2.5.5

3.2.8.0

4.1.2.0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

Pessoal Civil

Obrigações Patronais

Material de Consumo

Remuneração de Serviços Pessoais

Outros Serviços e Encargos

Despesas Exercícios Anteriores

Salário Família

Assistência Hospitalar

Pasep

Equipamentos e Materiais Permanentes

 

 

196.000.000,00

54.000.000,00

234.000.000,00

4.000.000,00

16.000.000,00

17.000.000,00

2.000.000,00

8.000.000,00

192.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

77.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

723.000.000,00

77.000.000,00

 

 

723.000.000,00

77.000.000,00

800.000.000,00

 

 

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL

 

 

3.1.1.1

3.1.1.3

3.1.2.0

3.1.3.1

3.1.3.2

3. . .2

 . . .3

4.1.2.0

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

Pessoal Civil

Obrigações Patronais

Material de Consumo

Remuneração de Serviços Pessoais

Serviços de Terceiros e Encargos

Despesas de Exercícios Anteriores

Salário Família

Equipamentos e Materiais Permanentes

 

 

900.000.00,00

60.000.000,00

104.000.000,00

4.000.000,00

230.000.000,00

210.000.000,00

12.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

80.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

1.520.000.000,00

80.000.000,00

 

 

1.520.000.000,00

80.000.000,00

1.600.000.000,00

 

 

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL

 

 

3.1.1.1

3.1.1.3

3.1.2.0

3.1.3.1

3.1.3.2

3.1.9.1

3.1.9.2

3.2.3.1

3.2.5,2

3.2.5.3

4.1.1.0

4.1.2.0

GABINETE DO PREFEITO

 

Pessoal Civil

Obrigações Patronais

Material de Consumo

Remuneração de Serviços Pessoais

Outros Serviços e Encargos

Sentenças Judiciárias

Despesas de Serviços Anteriores

Subvenções Sociais

Pensionistas

Salário Família

Obras e Instalações

Equipamentos e Materiais Permanentes

 

 

436.800.000,00

123.200.000,00

620.000.000,00

30.000.000,00

670.000.000,00

10.000.000,00

130.000.000,00

25.000.000,00

122.000.000,00

29.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

504.000.000,00

100.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.196.000.000,00

 

604.000.000,00

 

 

2.196.000.000,00

604.000.000,00

2.800.000.000,00

 

 

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL

 

 

3.1.1.1

3.1.2.0

3.1.3.1

3.1.3.2

3.2.5.3

4.1.2.0

CÂMARA MUNICIPAL

 

Pessoal Civil

Material de Consumo

Remuneração de Serviços Pessoais

Outros Serviços e Encargos

Salário Família

Equipamentos e Materiais Permanentes

 

 

2.000.000.000,00

40.000.000,00

60.000.000,00

100.000.000,00

8.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

192.000.000,00

 

 

 

 

 

 

2.208.000.000,00

192.000.000,00

 

 

2.208.000.000,00

192.000.000,00

2.400.000.000,00

 

 

DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES

 

Órgão

função

Transportes

Jidiciária

Administração e Planejamento

Agricultura

Comunicações

Despesa Nacional e Segurança Pública

SECRETARIA OBRAS SERV. URBANOS

950.000.000,

 

 

 

 

 

TOTAL

950.000.000,

 

 

 

 

 

 

 

funções

Órgão

Legislativa

Saúde Saneamento

Administração e Planejamento

Agricultura

Comunicações

Despesa Nacional e Segurança Pública

Câmara Municipal

2.400.000.000,

 

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

 

 

2.800.000.000,

 

 

 

Secretaria de Finanças

 

 

1.600.000.000,

 

 

 

Secretaria de Administração

 

 

800.000.000,

 

 

 

Secretaria Des. Econômico

 

 

 

2.800.000.000,

 

 

Secretaria Obras Serv. Urbanos

 

290.000.000,

7.003.000.000,

 

357.000.000,

600.000.000,

Secretaria Saúde Assit. Social

 

1.902.000.000,

4.898.000.000,

 

 

 

Secretaria Educação Cultura

 

 

13.600.000.000,

 

 

 

Secretaria Turismo  Desportos

 

 

46.000.000,

 

 

 

TOTAL

2.400.000.000,

2.192.000.000,

30.747.000.000,

2.800.000.000,

357.000.000,

600.000.000,

 

 

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RESURSOS

 

 

Código

Especificação

Ordinário

Vínculo

TOTAL

16.00.000

Transporte

 

 

 

16.88.000

Transporte Rodoviário

 

 

950.000.000,

16.88.532

Construção de Abrigos Rodoviários

80.000.000,

 

 

16.88.534

Abertura e Conservação de Estradas

440.000.000,

 

 

16.88.534

Aquisição de Equipamentos Rodoviários

200.000.000,

 

 

16.88.534

Construção de Pontes Bueiros e Galerias

230.000.000,

 

 

TOTAL

29.842.000.000,

10.158.000.000,

40.000.000.000,

 

 

Código

Especificação

Ordinário

Vínculo

TOTAL

11.65.364

Construção de Quabra Mar e Enrocamento Praias

300.000.000,

 

 

13.00.000

Saúde e Assistência Social

 

 

 

13.07.000

Administração

 

 

3.814.000.000,

13.07.021

Manutenção da Secretaria Saúde Assist. Social

3.814.000.000,

 

 

13.75.000

Saúde

 

 

942.000.000,

13.75.428

Implantação da Farmácia Básica Municipal

156.000.000,

 

 

13.75.428

Construção de Postos de Saúde

480.000.000,

 

 

13.75.428

Conservação e Manutenção de Postos de Saúde

230.000.000,

 

 

13.75.428

Compra de Equipamentos p/ Postos de Saúde

76.000.000,

 

 

13.76.000

Saneamento

 

 

1.250.000.000,

13.76.447

Construção de Reservatório e Rede p/ Abastec. d’Água

160.000.000,

 

 

13.76.447

Conservação e Manut. Rede Reserv. d água

50.000.000,

 

 

13.76.448

Capeamento de Córrego

850.000.000,

 

 

13.76.448

Construção de Fossas Assépticas

110.000.000,

 

 

13.76.449

Construção de Redes de Esgoto

80.000.000,

 

 

13.77.000

Proteção ao Meio Ambiente

 

 

130.000.000,

13.77.460

Criação de Patrulha Educacional Ambiental

130.000.000,

 

 

15.81.000

Assistência

 

 

954.000.000,

15.81.483

Construção de Abrigos p/ Menores Carentes

180.000.000,

 

 

15.81.483

Conservação e Manutenção de Abrigos p/ Menores

190.000.000,

 

 

15.81.483

Compra de Equipamentos p/ Abrigos Menores

30.000.000,

 

 

15.81.485

Construção de Asilos

190.000.000,

 

 

15.81.485

Conservação e Manutenção de Asilos

154.000.000,

 

 

15.81.485

Compra de Equipamentos p/ Asilos

70.000.000,

 

 

15.81.487

Aquisição de barcos Comunitários

140.000.000,

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 

Código

Especificação

Ordinário

Vínculo

TOTAL

10.00.000

Habitação e Urbanismo

 

 

 

10.57.000

Habitação

 

 

205.000.000,

10.57.316

Construção de Casas Populares Urbanas

146.000.000,

 

 

10.57.317

Construção de Casas Populares Rurais

59.000.000,

 

 

10. 58.000

Urbanismo

 

 

1.116.000.000,

10.58.324

Serviços de Drenagem

86.000.000,

 

 

10.58.575

Calçamento de Ruas e Avenidas

700.000.000,

 

 

10.58.575

Manutenção e Conservação de Ruas e Avenidas

330.000.000,

 

 

10.60.000

Serviços de Utilizantes Pública

 

 

708.000.000,

10.60.325

Limpeza Urbana

266.000.000,

 

 

10. 60.326

Construção de Cemitério

160.000.000,

 

 

10.60.327

Consservação e Manutenção da Rede Iluminação Pública

106.000.000,

 

 

10.60.328

Construção de Praças, Parques e Jardins

60.000.000,

 

 

10.60.328

Conservação e Manutenção de Praças,Parques e Jardins

116.000.000,

 

 

11.00.000

Indústria, Comércio e Serviço

 

 

 

11.63.000

Comércio

 

 

1.740.000.000,

11.63.354

Construção de Mercados Municipais

62.000.000,

 

 

11.63.354

Construção e Manutenção Mercados Municipais

46.000.000,

 

 

11.63.354

Construção de Amarzens p/ estocagem

340.000.000,

 

 

11.63.354

Construção do Parque Agropecuário

940.000.000,

 

 

11.63.354

Construção de Plataforma p/ Carga Descarga Pescado

162.000.000,

 

 

11.63.354

Construção de Abatedouros Municipais

160.000.000,

 

 

11.63.354

Construção de Lavanderias

30.000.000;

 

 

11.65.000

Turismo

 

 

356.000.000,

11.65.363

Criação de Postos de Atendimento Turísticos

56.000.000,

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 

Código

Especificação

Ordinário

Vínculo

TOTAL

08.07.021

Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura

 

7.628.000.000,

 

08.41.000

Educação de Crianças de 0 a 6 anos

 

 

580.000.000,

08.41.190

Construção de Unidades Pré-Escolar

140.000.000,

 

 

08.4L190

Compra de Equipamentos p/ Pré-Escolar

70.000.000,

 

 

08.41.190

Manutenção e Conservação de Unidades Pré-Escolar

 

370.000.000,

 

08.42.000

Ensino Regular

 

 

2.540.000.000,

08.42.188

Constrição Unidades Escolares p/ 1º Grau

 

2.000.000.000,

 

07.42.188

Compra de Equipamentos p/ Escolas 1º Grau

 

160.000.000,

 

08.42.188

Manutenção e Conservação de Unidades 1º Grau

380.000.000,

 

 

08.43.000

Ensino 2º Grau

 

 

1.120.000.000,

08.43.199

Construção de Unidades Escolares 2º Grau

800.000.000,

 

 

08.43.199

Equipamentos p/ Escolas 2º Grau

150.000.000,

 

 

08.43.199

Manutenção e Conservação de Unidades 2º Grau

170.000.000,

 

 

08.44.000

Ensino Superior

 

 

50.000.000,

0a.44.210

Implantação de Faculdades

50.000.000,

 

 

08.46.000

Educação Física e Desportos

 

 

636.000.000,

08.46.223

Construção de Quadras de Esportes

260.000.000,

 

 

08.46.223

Conservação e Manutenção de Quadras de Esportes

376.000.000,

 

 

08.47.000

Assistência a Educandos

 

 

1.046.000.000,

08.47.239

Construção da Casa do Estudante e do Professor

400.000.000,

 

 

08.47.239

Compra de Equipamentos p/ Casa do Estudante e Professor

164.000.000,

 

 

08.47.239

Ajuda Financeira a Estudante Carente

482.000.000,

 

 

09.00.000

Energia e Recursos Minerais

 

 

 

09.51.000

Energia Elétrica

 

 

520.000.000,

09.51.269

Extensão e Manutenção de Rede Elétrica Rural

520.000.0000,

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 

Código

Especificação

Ordinário

Vínculo

TOTAL

01.00.000

Legislativo

 

 

2.400.000.000,

01.01.000

Processo Legislativo

 

 

 

01.01.001

Ação Legislativa

2.400.000.000,

 

 

03.00.000

Administração e Planejamento

 

 

3.158.000.000,

03.07.000

Administração

3.158.000.000,

 

 

03.07.020

Supervisão e Coordenação Superior

 

 

2.800.000.000,

03.07.021

Administração Geral

2.296.000.000.

 

 

03.07.025

Edificações Públicas

504.000.000,

 

 

03.08.000

Administração Financeira

 

 

1.600.000.000,

03.08.021

Administração Geral

1.60.0.000.000,

 

 

04.00.000

Agricultura

 

 

2.800.000.000,

04.07.000

Administração

 

 

 

04.07.021

Administração Geral

1.390.000.000,

 

 

04.14.076

Compras de Fertilizantes p/ Pequenos Agricultores

280.000.000,

 

 

04.14.078

Aquisição de Equipamento Agricolas

500.000.000,

 

 

04.14.080

Distribuição de Mudas e Sementes

230.000.000,

 

 

04.18.110

Construção da Cooperativa Agropecuária

400.000.000,

 

 

05.00.000

Comunicações

 

 

357.000.000,

05.22134

Construção de Postos Telefonicos

140.000.000,

 

 

05.22.134

Construção e Manutenção de Postos Telefonicos

48.000.000,

 

 

5.22.137

Construção de Torres p/ Repetidoras de Sinal de TV

90.000.000,00

 

 

05.22.139

Conservação e Manutenção de Torres

79.000.000,

 

 

06.00.000

Defesa Nacional e Segurança Pública

 

 

600.000.000,

06.30.180

Construção da Delegacia Local

600.000.000,

 

 

08.00.000

Educação e Cultura

 

 

7.628.000.000,

TOTAL

 

 

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO

 

DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES

 

Código

Especificação

Projetos

Atividades

TOTAL

15.81.485

Conservação e Manutenção de Asilos

 

154.000.000,

 

15.81.485

Compra de Equipamentos p/ Asilos

 

70.000.000,

 

15.81.487

Aquisição de Barcos Comunitários

 

140.000.000,

 

16.00.000

Transporte

 

 

 

16.88.000

Transporte Rodoviário

 

 

950.000.000,

16.88.532

Construção de Abrigos Rodoviários

80.000.000,

 

 

16.88.534

Abertura e Construção de Estradas

 

440.000.000,

 

16.88.534

Aquisição de Equipamentos Rodoviários

 

200.000.000,

 

16.88.534

Construção de Pontes Bueiros e Galerias

230.000.000,

 

 

TOTAL

10.498.000.000,

29.502.000.000

40.000.000.000,

 

 

Código

Especificação

Projetos

Atividades

TOTAL

11.05.000

Turismo

 

 

356.000.000,

11.65.363

Criação de Postes de Atendimentos Turísticos

 

56.000.000,

 

11.65.364

Construção de Quabra Mar e Enrocamento Praias

300.000.000,

 

 

13.00.000

Saúde e Assistência Social

 

 

 

13.07.000

Administração

 

 

3.814.000.000.

13.07.021

Manutenção da Secretaria Saúde Assist. Social

 

3.814.000.000,

 

13.75.000

Saúde

 

 

942.000.000,

13.75.428

Implantação da Faculdade Básica Municipal

 

156.000.000,

 

13.75.428

Construção de Postos de Saúde

480.000.000,

 

 

13.75.428

Conservação e manutenção de Postos de Saúde

 

230.000.000,

 

13.75.428

Compras de Equipamentos p/ Postos de Saúde

 

76.000.000,

 

13.76.000

Saneamento

 

 

1.250.000.000,

13.76.447

Construção de Reservatório Rede p/ Abast. d’água

160.000.000,

 

 

13.76.447

Conservação e Manutenção de Rede Reserv. d’água

 

50.000.000,

 

13.76.448

Capeamento de Córregos

850.000.000,

 

 

13.76.448

Construção de Fossas Assépticas

 

110.000.000,

 

13.76.449

Construção de Redes de Esgoto

80.000.000,

 

 

13.77.000

Proteção ao meio Ambiente

 

 

130.000.000,

13.77.460

Criação da Patrulha Educacional Ambiental

 

130.000.000,

 

15.81.000

Assistência

 

 

954.000 .000,

15.81.483

Construção de Abrigos p/ Menores Carentes

180.000.000,

 

 

15.81.483

Conservação e Manutenção de Abrigos p/ Menores

 

190.000.000,

 

15.81.483

Compra de Equipamentos p/ Abrigo de Menores

 

30.000.000,

 

15.81.485

Construção de Asilos

190.000.000,

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 

Código

Especificação

Projetos

Atividades

TOTAL

09.51.269

Extensão e Manutenção de Rede Elétrica Rural

 

520.000.000,

 

10.00.000

Habitação e Urbanismo

 

 

 

10.57.000

Habitação

 

 

205.000.000,

10.57.316

Construção de Casas Populares Urbanas

 

146.000.000.

 

10.57.317

Construção de Casas Populares Rurais

 

59.000.000,

 

10.58.000

Urbanismo

 

 

1.116.000.000,

10.58.324

Serviços de Drenagem

 

86.000.000,

 

10.58.575

Calçamento de Ruas e Avenidas

700.000.000,

 

 

10.58.575

Manutenção e Conservação de Ruas e Avenidas

 

330.000.000,

 

10.60.000

Serviços de Utilidade Pública

 

 

708.000.000,

10.60.325

LImpeza Urbana

 

266.000.000,

 

10.60.326

Construção de Cemitério

 160.000.000,

 

 

10.60.327

Conservação e Manutenção de Rede Iluminação Pública

 

106.000.000,

 

10.60.328

Construção de Praças, Parques e Jardins

60.000.000,

 

 

10.60.328

Conservação e Manutenção de Parques, Praças e Jardins

 

116.000.000,

 

11.00.000

Indústria Comércio e Serviço

 

 

 

11.63.000

Comércio

 

 

1.740.000.000,

11.63.354

Construção de Mercados Municipais

62.000.000,

 

 

11.63.354

Conservação e Manutenção Mercados Municipais

 

46.000.000,

 

11.63.354

Construção de Armazem p/ estocagem

340.000.000,

 

 

11.63.354

Construção do Parque Agropecuário

940.000.000,

 

 

11.63.354

Construção de Plataforma p/ Carga e Desc. Pescado

162.000.000,

 

 

11.63.354

Construção de Abatedouros Municipais

160.000.000,

 

 

11.63.354

Construção de lavanderias

30.000.000,

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 

 

Código

Especificação

Projetos

Atividades

TOTAL

08.07.021

Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura

 

7.628.000.000

 

08.41.000

Educação de Crianças de 0 a 6 anos

 

 

580.000.000,

08.41.190

Construção de Unidades Pré-Escolar

140.000.000,

 

 

08.41.190

Compra de Equipamentos p/ Pré-Escola

 

70.000.000

 

08.41.190

Manutenção e Conservação de Unidades Pré-Escolar

 

370.000.000

 

08.42.000

Ensino Regular

 

 

2.540.000.000,

08.42.188

Construção de Unidades Escolares p/ 1° Grau

2.000.000.000,

 

 

08.42.188

Compra de Equipamentos p/ escolas de 1° Grau

 

160.000.000

 

08.42.188

Manutenção e Conservação de Unidades 1° Grau

 

380.000.000

 

08.43.000

Ensino 2° Grau

 

 

1.120.000.000,

08.43.199

Construção de Unidades Escolares de 2° Grau

800.000.000,

 

 

08.43.199

Equipamentos p/ Escolas de 2° Grau

 

150.000.000

 

08.43.199

Manutenção e Conservação Unidades 2° Grau

 

170.000.000

 

08.44.000

Ensino Superior

 

 

50.000.000.

08.44.210

Implantação de Faculdades

 

50.000.000

 

08.46.000

Educação Física e Desportos

 

 

636.000.000,

08.46.223

Construção de Quadras de Esportes

260.000.000,

 

 

08.46.223

Conservação e Manutenção de Quadras de Esportes

 

376.000.000,

 

08.47.000

Assistência a Educandos

 

 

1.046.000.000,

08.47.239

Construção da Casa do Estudante e Professor

400.000.000,

 

 

08.47.239

Compra de Equipamentos p/ Casa Estudante e Professor

 

164.000.000

 

08.47.239

Ajuda Financeira a Estudantes Carentes

 

482.000.000

 

09.00.000

Energia e Recursos Minerais

 

 

 

09.51.000

Energia Elétrica

 

 

520.000.000,

TOTAL

 

 

 

 

 

Código

Especificação

Projetos

Atividades

TOTAL

01.00.000

Legislativo

 

 

2.400.000.000,

01.01.000

Processo Legislativo

 

 

 

01.01.001

Ação Legislativa

 

2.400.000.000

 

03.00.000

Administração e Planejamento

 

 

3.158.000.000,

03.07.000

Administração

 

3.158.000.000.

 

03.07.020

Supervisão e Coordenação Superior

 

 

2.800.000.000,

03.07.021

Administração Geral

 

2.296.000.000

 

03.07.025

Edificação Públicas

504.000.000,

 

 

03.08.000

Administração Financeira

 

 

1.600.000.000,

03.08.021

Administração Geral

 

1.600.000.000

 

04.00.000

Agricultura

 

 

2.800.000.000,

04.07.000

Administração

 

 

 

04.07.021

Administração Geral

 

1.390.000.000

 

04.14.076

Compras de Fertilizantes p/Pequenos Agricultores

 

280.000:000

 

04.14.078

Aquisição de Equipamentos Agrícolas

 

500.000.000

 

04.14.080

Distribuição de Mudas e Sementes

 

230.000.000

 

04.18.110

Construção da Cooperativa Agropecuária

400.000.000,

 

 

05.00.000

Comunicação

 

 

357.000.000,

05.22.134

Construção de Postos Telefonicos

140.000.000,

 

 

05.22.134

Conservação e Manutenção de Postos Telefonicos

 

48.000.000

 

05.22.137

Construção de Torres p/ Repetidoras de Sinal de TV

90.000.000

 

 

05.22.137

Conservação e Manutenção de Torres

 

79.000.000

 

06.00.000

Defesa Nacional e Segurança Pública

 

 

600.000.000,

06.30.180

Construção da Delegacia Local

600.000.000,

 

 

08.00.000

Educação e Cultura

 

 

7.628.000.000.

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESPORTO

 

Código

Especificação

Projetos

Atividades

T0TAL

11.65.000.0

Turismo

 

 

356.000.000,

11.65.021.2.29

Manutenção da Secretaria de Turismo

 

16.000.000,

 

11.65.363.0

Promoção do turismo

 

 

 

11.65.363.2.30

Criação de Postos de Aetndimentos Turísticos

 

30.000.000,

 

11.65.364.0

Empreendimentos Turísticos

 

 

 

11.65.364.1.19

Construção de Quebra Mar e Enrocamento Praias

300.000.000,

 

 

11.65.364.2.31

Aquisição de Equipamentos

 

10.000.000,

 

TOTAL

300.000.000

56.000.000

356.000.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

Código

Especificação

Projetos

Atividades

T0TAL

04.00.000.0

Agricultura

 

 

2.800.000.000,

04.07.000.0

Administração

 

 

1.390.000.000,

04.07.021.0

Administração Geral

 

 

 

04.07.021.2.44

Manutenção da Secretaria Des.  Economico

 

1.390.000.000

 

04.14.000.0

Produção Vegetal

 

 

1.010.000.000,

04.14.076.0

Corretivo e Fertilizantes

 

 

 

04.14.076.2.45

Compras de Fertilizantes p/Pequenos Agricultores

 

280.000.000

 

04.14.078.0

Mecanização Agrícola

 

 

 

04.14.078.2.46

Aquisição de Equipamentos Agrícolas

 

500.000.000

 

04.14.080.0

Sementes e Mudas

 

 

 

04.14.080.2.47

Distribuição de Sementes e Mudas

 

230.000.000

 

04.18.000.0

Promoção e Extenção Rural

 

 

400.000.000,

04.18.110.0

Cooperativismo

 

 

 

04.18.110.1.28

Construção da Cooperativa Agropecuária

400.000.000,

 

 

TOTAL

400.000.000,

2.400.000.000,

2.800.000.000,

 

 

SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Código

Especificação

Projetos

Atividades

T0TAL

15.81.485.0

Assistência à Velhice

 

 

 

15.81.485.1.27

Construção de Asilos

190.000.000,

 

 

15.81.485.2.43

Conservação e Manutenção de Asilos

 

154.000.000,

 

15.81.485.2.30

Compra de Equipamentos p/asilos

 

70.000.000,

 

15.81.487.0

Assistência Comunitária

 

 

 

15.81.487.2. 31

Aquisição de Barcos Comunitárias

 

140.000.000,

 

TOTAL

1.700.000.000

5.100.000.000

6.800.000.000

 

 

 

Código

Especificação

Projetos

Atividades

T0TAL

13.00.000.0

Saúde e Assistência Social

 

 

6.800.000.000,

13.07.000.0

Administração

 

 

 

13.07.021.0

Administração Geral

 

 

3.814.000.000,

13.07.021.2.35

Manutenção Secretaria Saúde Assist. Social

 

3.814.000.000,

 

13.75.000.0

Saúde

 

 

 

13.75.428.0

Assistência Médica e Sanitária

 

 

942.000.000,

13.75.428 2.36

Implantação da Farmácia Básica Municipal

 

156.000.000

 

13. 75.428.1.24

Construção de Postos de Saúde

480.000.000,

 

 

13.75.428.2.37

Conservação e Manutenção de Postos de Saúde

 

230.000.000

 

13.75.428.2.38

Compra de Equipamento p/ Postos de Saúde

 

76.0 00.000

 

13.76. 000.0

Saneamento

 

 

 

13. 76. 448.0

Saneamento Geral

 

 

960.000.000

13.76.448.1.25

Capeamento de Córregos

850.000.000,

 

 

13. 76,448.2. 39

Construção de Fossa Assépticas

 

110.000.000

 

13.77.000.0

Proteção ao meio Ambiente

 

 

130.000.000

13.77.460.0

Proteção de Manguesais e Lagoas

 

 

 

13.77.460.2.40

Criação da Patrulha Educacional Ambiental

 

130.000.000,

 

15.00.000.0

Assistência e Previdência

 

 

 

15.81.000.0

Assistência

 

 

954.000.000,

15. 81.483.0

Assistência ao menor

 

 

 

15.81.483.1.26

Construção de Abrigo p/ menores carentes

180.000.000,

 

 

15.81.483.2.41

Conservação e Manutenção Abrigo p/ menores

 

190.000.000,

 

15.81.483.2.42

Compra de equipamentos p/ abrigo de menores

 

30.000.000,

 

TOTAL

 

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

Código

Especificação

Projetos

Atividades

T0TAL

13.00.000.0

Saúde e Saneamento

 

 

290.000.000,

13.76.000.0

Saneamento

 

 

 

13.76.447.0

Abastecimento d’água

 

 

 

13.76.447.1.20

Construção Reservatório e Rede p/ Abastecimento d’água

160.000.000,

 

 

13.76.447.2.32

Conservação e Manutenção de redes e Reserv. d’água

 

50.000.000,

 

13.76.449.0

Sistema de Esgostos

 

 

 

13.76.449.1.21

Construção de Rede de Esgostos

80.000.000,

 

 

16.00.000.0

Transporte

 

 

 

16.88.000.0

Transportes Rodoviário

 

 

950.000.000,

16.88.532.0

Terminais Rodoviários

 

 

 

16.88.532.1.22

Construção de Abrigos Rodoviários

80.000.000,

 

 

16.88.534.0

Estradas Vicinais

 

 

 

16.88.534.2.33

Abertura e Conservação de Estradas

 

440.000.000

 

16.88.534.2.34

Aquisição de Equipamentos Rodoviários

 

200.000.000

 

16.88.534.1.23

Construção de Pontes, Bueiros e Galerias

230.000.000,

 

 

TOTAL

3.994.000.O00,

4.850.00O.000

8.844.000.000,

 

 

Código

Especificação

Projetos

Atividades

T0TAL

10.58.000.0

Urbanismo

 

 

1.116.000.000,

10.58.324.2.23

Serviços de Drenagem

 

86.000.000,

 

10.58.575.0

Vias Urbanas

 

 

 

10.58.575.1.10

Calçamento de Ruas e Avenidas

700.000.000,

 

 

10.58.575.2.24

Manutenção e Conservação de Ruas e Avenidas

 

370.000.000,

 

10.60.000.0

Serviços de Utilidade Pública

 

 

708.000.000,

10.60.325.0

Limpeza Pública

 

 

 

10.60.325.2.25

Limpeza Urbana

 

266.000.000,

 

10.60.326.11

Construção de Cemitérios

160.000.000,

 

 

10.60.327.0

Iluminação Pública

 

 

 

10.60.327.2.26

Conservação e Manutenção de Rede Iluminação Pública

 

106.000.000,

 

10.60.328.0

Parques e Jardins

 

 

 

10.60.326.1.12

Construção de Praças, Parques e Jardins

60.000.000,

 

 

10.60.328.2.27

Conservação e Manutenção de Praças, Parques e Jardins

 

116.000,000,

 

11.00.000.0

Indústria Comércio e Serviços

 

 

 

11.63.000.0

Comércio

 

 

1.740.000.000,

11.63.354.0

Promoção Interna do Comércio

 

 

 

11.63.354.1.13

Construção de Mercados Municipais

62.000.000,

 

 

11.63.354.2.28

Construção e Manutenção de Mercados Municipais

 

46.000.000,

 

11.63.354.1.14

Construção de Armazéns p/ Estocagens

340.000.000,

 

 

11.63.354.1.15

Construção de Parques Agropecuária

940.000.000,

 

 

11.63.354.1.16

Construção de Plataformas p/ Carga Descarga Pescado

162.000.000,

 

 

11.63.354.1.17

Construção de Abatedouros Municipais

160.000.000,

 

 

11.63.354.1.18

Construção de lavanderias

30.000.000,

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 

 

Código

Especificação

Projetos

Atividades

T0TAL

03.00.000.0

Obras e Serviços Urbanos

 

 

8.844.000.000,

03.07.000.0

Administração

 

 

 

03.07.021.0

Administração Geral

 

 

2.358.000.000,

03.07.021.2.17

Manutenção da Sec. Obras Serv. Urbanos

 

2.358.000.000,

 

05.00.000.0

Comunicações

 

 

 

05.22.000.0

Telecomunicações

 

 

357.000.000,

05.22.134.0

Telefonia

 

 

 

05.22.134.1.07

Construção de Postos Telefonicos

140.000.000,

 

 

05.22.134.2.18

Conservação e Manutenção de Postos Telefonicos

 

48.000.000,

 

05.22.137.0

Radiodifusão

 

 

 

05.22.137.1.08

Construção de Torres Repetidoras de Sinal de TV

90.000.000,

 

 

05.22.137..2.19

Conservação e Manutenção de Torres

 

79.000.000,

 

06.00.000.0

Defesa Nacional e Segurança Pública

 

 

 

06.30.000.0

Segurança Pública

 

 

600.000.000,

06.30.180.1.09

Construção da Delegacia Local

600.000.000,

 

 

09.00.000.0

Energia e Recursos Minerais

 

 

 

09.51.000.0

Energia Elétrica

 

 

520.000.000,

09.51.269.0

Eletrificação Rural

 

 

 

09.51.269.2.20

Extensão e

Manutenção de Rede Elétrica Rural

 

520.000.000,

 

10.00.000.0

Habitação e Urbanismo

 

 

 

10.57.000.0

Habitação

 

 

205.000.000,

10.57.316.0

Habitação Urbana

 

 

 

10.57.316.2.21

Construção de Casas Populares Urbanas

 

146.000.000,

 

10.57.317.0

Habitação Rurais

 

 

 

10.57.317.2.22

Construção

de Casas Populares Rurais

 

59.000.000,

 

TOTAL

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

Código

Especificação

Projetos

Atividades

T0TAL

08.47.239.0

Apoio Financeiro a Estudante Carente

 

 

 

08.47.239.1.06

Construção da Casa do Estudante e Professor

400.000.000,

 

 

08.47.239.2.15

Compra de Equipamentos p/ casa do Est. e Professor

 

164.000.000,

 

08.47.239.2.16

Ajuda Financeira a Estudante Carente

 

482.000.000,

 

TOTAL

3.600.000.000,

10.000.000.000,

13.600.000.000,

 

 

Código

Especificação

Projetos

Atividades

T0TAL

08.00.000.0

Educação e Cultura

 

 

13.600.000.000,

08.07.000.0

Administração

 

 

 

08.07.021.0

Administração Geral

 

 

7.628.000.000,

08.07.021.2.06

Manutenção da Sec. Educação e Cultura

 

7.628.000.000

 

08.41.000.0

Educação de Criança de 0 à 6 anos

 

 

 

08.41.190.0

Educação Pré-Escolar

 

 

580.000.000,

08.41.190.1.02

Construção de Unidades Pré Escolar

140.000.000,

 

 

08.41.190.2.07

Compra de Equipamentos p/ Pré Escola

 

70.000.000,

 

08.41.190.2.08

Manutenção e Conservação de Unid. Pré Escolar

 

370.000.000,

 

08.42.188.0

Ensino Regular

 

 

2.540.000.000,

08.42.188.1.03

Construção de Unidades Escolares p/ 1° grau

2.000.000.000,

 

 

08.42.188.2.09

Compra de Equipamentos p/ Escola de 1° Grau

 

160.000.000

 

08.42.188.2.10

Manutenção e Conservação de Unidades de 1° Grau

 

380.000.000

 

08.43.000.0

Ensino de 2° Grau

 

 

1.120.000.000,

08.42.199.0

Ensino Polivalente

 

 

 

08.43.199.1.04

Construção de Unidades Escolares do 2° Grau

800.000.000,

 

 

08.43.199.2.11

Equipamentos p/ escolas de 2° grau

 

150.000.000

 

08.43.199.2.12

Manutenção e Conservação de Unidades 2° Grau

 

170.000.000

 

08.44.000.0

Ensino Superior

 

 

50.000.000

08.44.210.2.13

Implantação de Faculdade

 

50.000.000

 

08.46.000.0

Educação Física e Desportos

 

 

636.000.000,

08.46.223.0

Educação Física

 

 

 

08.46.223.1.0

Construção de Quadras de Esportes

260.000.000,

 

 

08.46.223.2.1

Conservação e Manutenção de Quadras de Esportes

 

376.000.000

 

 

08.47.000.0

Assistência a Educandos

 

 

1.046.000.000,

TOTAL

 

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Código

Especificação

Projetos

Atividades

T0TAL

03.00.000.0

Administração e Planejamento

 

 

800.000.000

03.07.000.0

Administração

 

 

 

03.07.021.0

Administração Geral

 

 

800.000.000,

03.07.021.2.05

Manutenção da Secretaria de Administração

 

800.000.000

 

TOTAL

 

800.000.000

800.000.000

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Código

Especificação

Projetos

Atividades

T0TAL

03.00.000.0

Administração e Planejamento

 

 

1.600.000.000

03.07.000.0

Administração Financeira

 

 

 

03.07.021.0

Administração Geral

 

1.600.000.000

 

03.07.021.2.04

Manutenção da Secretaria de Finanças

 

 

 

TOTAL

 

1.600.000.000

1.600.000.000

 

 

GABINETE DE PREFEITO

 

Código

Especificação

Projetos

Atividades

T0TAL

03.00.000.0

Gabinete do Prefeito

 

 

2.800.000.000,

03.07.000.0

Administração

 

 

2.296.000.000,

03.07.021.0

Administração Geral

 

 

 

03.07.021..02

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

2.196.000.000,

 

03.07.025.0

Edificações Públicas

 

 

504.000.000,

03.07.025.1.01

Construção do Prédio da Prefeitura e Câmara

504.000.000,

 

 

03.07.025.2.03

Equipamentos p/ Gabinete do Prefeito

 

100.000.000,

 

TOTAL

504.000.000,

2.296.000.000

2.800.000.000,

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA


 

Código

Especificação

Projetos

Atividades

T0TAL

01.00.000.0

Legislativa

 

 

2.400.000.000,

01.07.000.0

Administração

 

 

 

01.07.021.0

Administração Geral

 

 

2.400.000.000.

01.07.021.2.01

Manutenção da Câmara Municipal

 

2.400.000.000

 

TOTAL

 

2.400.000.000

2.400.000.000

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESPORTOS

 

Código

Especificação

Projetos

Atividades

T0TAL

3.0.0.0

DESPESAS CORRENTES

 

 

46.000.000,

3.1.2.0

Material de Consumo

 

18.000.000,

 

3.1.3.0

Serv. Terceiros e Encargos

 

28.000.000,

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

28.000.000,

 

 

4.0.0.0

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

310.000.000,

4.1.0.0

Investimentos

 

 

310.000.000,

4.1.1.0

Obras e Instalações

 

300.000.000,

 

4.1.2.0

Equipamentos e Materiais Permanentes

10.000.000,

 

 

TOTAL

356.000.000,

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

Código

Especificação

Desdobramento

Elemento

Categoria Econômica

3.0.0.0

DESPESAS CORRENTES

 

 

1.800.000.000,

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

 

1.220.000.000,

3.1.1.0

Pessoal

 

160.000.000,

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

130.000.000,

 

 

3.1.1.3

Obrigações Patronais

30.000.000,

 

 

3.1.2.0

Material de Consumo

 

680.000.000,

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros e Encargos

 

380.000.000,

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais

40.000.000,

 

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

340.000.000,

 

 

3.2.0.0

Transferencias Correntes

 

 

580.000.000,

3.2.3.0

Transferencias a Instituições Privadas

 

574.000.000,

 

3.2.3.1

Subvenções Sociais

574.000.000,

 

 

3.2.5.0

Transferencias a Pessoas

 

6.000.000,

 

3.2.5.3

Salário Família

6.000.000

 

 

4.0.0.0

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

1.000.000.000,

4.1.0.0

Investimentos

 

 

1.000.000.000,

4.1.1.0

Obras e Instalações

 

400.000.000,

 

4.1.2.0

Equipamentos e Materiais Permanentes

 

600.000.000,

 

TOTAL

2.800.000.000,

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Código

Especificação

Desdobramento

Elemento

Categoria Econômica

3.0.0.0

DESPESAS CORRENTES

 

 

4.504.000.000,

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

 

2.244.000.000,

3.1.1.0

Pessoal

 

544.000.000,

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

530.000.000,

 

 

3.1.1.3

Obrigações Patronais

14.000.000,

 

 

3.1.2.0

Material de Consumo

 

796.000.000,

 

3.1.3.0

Serviços Terceiros e Encargos

 

624.000.000,

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais

24.000.000,

 

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

600.000.000,

 

 

3.1.9.0

Diversas Despesas de Custeio

 

280.000.000,

 

3.1.9.2

Despesas de Exercícios Anteriores

280.000.000,

 

 

3.2.0.0

Transferencias Correntes

 

 

1.960.000.000,

3.2.3.0

Transferencias a Instituições Privadas

 

1.960.000.000,

 

3.2.3.1

Subvenções Sociais

1.960.000.000,

 

 

3.2.5.0

Transferencias a Pessoas

 

300.000.000,

 

3.1.5.3

Salário Família

6.000.000,

 

 

3.2.5.9

Outras Transferencias à Pessoas (Aux. Funeral e Outros)

294.000.000,

 

 

4.0.0.0

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

2.296.000.000,

4.1.0.0

Investimentos

 

 

2.296.000.000,

4.1.1.0

Obras e Instalações

 

1.700.000.000

 

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

 

596.000.000

 

TOTAL

6.800.000.000,

 

 

NATUREZA DA DESPESA

 

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URABNOS

 

Código

Especificação

Desdobramento

Elemento

Categoria Econômica

3.0.0.0

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.792.000.000,

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

 

3.748.000.000,

3.1.1.0

Pessoal

 

920.000.000,

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

876.000.000,

 

 

3.1.1.3

Obrigações Patronais

44.000.000,

 

 

3.1.2.0

Material de Consumo

 

896.000.000,

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros e Encargos

 

1.592.000.000,

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais

16.000.000,

 

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

1.576.000.000,

 

 

3.1.9.0

Diversas Despesa de Custeio

 

340.000.000,

 

3.1.9.2

Despesas de Exercícios Anteriores

340.000.000,

 

 

3.2.0.0

Transferencias Correntes

 

 

44.000.000,

3.2.5.0

Transferencias a Pessoas

 

44.000.000,

 

3.2.5.3

Salário Família

44.000.000,

 

 

4.0.0.0

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

5.052.000.000,

4.1.0.0

Investimentos

 

 

5.052.000.000,

4.1.1.0

Obras e Instalações

 

3.840.000.000,

 

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

1.212.000.000,

 

 

TOTAL

8.844.000.000,

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

Código

Especificação

Desdobramento

Elemento

Categoria Econômica

3.0.0.0

DESPESAS CORRENTES

 

 

9.260.000.000,

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

 

8.380.000.000,

3.1.1.0

Pessoal

 

4.760.000.000

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

4.530.000.000,

 

 

3.1.1.3

Obrigações Patronais

230.000.000,

 

 

3.1.2.0

Materiais de Consumo

 

1.940.000.000

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros e Encargos

 

660.000.000

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais

14.000.000,

 

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

646.000.000,

 

 

3.1.9.0

Diversas Despesas de Custeio

 

1.020.000.000

 

3.1.9.2

Despesas de Exercícios Anteriores

1.020.000.000,

 

 

3.2.0.0

Transferencias Correntes

 

 

880.000.000,

3.2.3.0

Transferencias a Instituições Privadas

 

390.000.000

 

3.2.3.1

Subvenções Sociais

390.000.000,

 

 

3.2.5.0

Transferencias a Pessoas

 

490.000.000

 

3.2.5.3

Salário Família

8.000.000,

 

 

3.2.5.4

Apoio Financeiro a Estudante Carente

482.000.000,

 

 

4.0.0.0

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

4.340.000.000,

4.1.0.0

Investimentos

 

 

4.340.000.000,

4.1.1.0

Obras e Instalações

 

3.620.000.000

 

4.1.2.0

Equipamentos e Materiais Permanentes

 

720.000.000

 

TOTAL

13.600.000.000,

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Código

Especificação

Desdobramento

Elemento

Categoria Econômica

3.0.0.0

DESPESAS CORRENTES

 

 

723.000.000,

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

 

521.000.000,

3.1.1.0

Pessoal

 

250.000.000

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

196.000.000,

 

 

3.1.1.3

Obrigações Patronais

54.000.000,

 

 

3.1.2.0

Material de Consumo

 

234.000.000

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros e Encargos

 

20.000.000

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais

4.000.000,

 

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

16.000.000,

 

 

3.1.9.0

Diversas Despesas de Custeio

 

17.000.000

 

3.1.9.2

Despesas de Exercícios Anteriores

17.000.000,

 

 

3.2.0.0

Transferencias Correntes

 

 

 

3.2.5.0

Transferencias a Pessoas

 

100.000.000,

 

3.2.5.3

Salário Família

2.000.000,

 

 

3.2.5.5

Assistência Hospitalar

8.000.000,

 

 

3.2.8.0

Pasep

 

192.000.000

 

4.0.0.0

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

77.000.000,

4.1.0.0

Investimentos

 

 

77.000.000,

4.1.2.0

Equipamentos e Materiais Permanente

 

77.000.000

 

TOTAL

800.000.000,

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Elemento

Categoria Econômica

3.0.0.0

DESPESAS CORRENTES

 

 

1.520.000.000,

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

 

1.508.000.000,

3.1.1.0

Pessoal

 

960.000.000,

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

900.000.000

 

 

3.1.1.3

Obrigações Patronais

60.000.000

 

 

3.1.2.0

Material de Consumo

 

104.000.000,

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros e Encargos

 

234.000.000,

 

3.1.3.1

Remuenração de Serviços Pessoais

4.000.000

 

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

230.000.000

 

 

3.1.9.0

Diversas Despesas de Custeio

 

210.000.000,

 

3.1.9.2

Despesas de Exercícios Anteriores

210.000.000

 

 

3.2.0.0

Transferencias Correntes

 

 

12.000.000,

3.2.5.0

Transferencias a Pessoas

 

12.000.000,

 

3.2.5.3

Salário Família

12.000.000

 

 

4.0.0.0

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

80.000.000,

4.1.0.0

Investimentos

 

 

80.000.000,

4.1.2.0

Equipamentos e Materiais Permanentes

 

80.000.000,

 

TOTAL

1.600.000.000

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

Código

Especificação

Desdobramento

Elemento

Categoria Econômica

3.0.0.0

DESPESAS CORRENTES

 

 

2.196.000.000,

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

 

2.020.000.000,

3.1.1.0

Pessoal

 

560.000.000,

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

436.800.000,

 

 

3.1.1.3

Obrigações Patronais

123.200.000,

 

 

3.1.2.0

Material de Consumo

 

620.000.000,

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros e Encargos

 

700.000.000,

 

3.1.3.1

Remuenração de Serviços Pessoais

30.000.000,

 

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

670.000.000,

 

 

3.1.9.0

Diversas Despesas de Custeio

 

140.000.000,

 

3.1.9.1

Sentenças Judiciárias

10.000.000,

 

 

3.1.9.2

Despesas de Exercícios Anteriores

130.000.000,

 

 

3.2.0.0

Transferencias Correntes

 

 

176.000.000,

3.2.3.0

Transferencias a Instituições Privadas

 

25.000.000,

 

3.2.3.1

Subvenções Sociais

25.000.000,

 

 

3.2.5.0

Transferencias a Pessoas

 

151.000.000,

 

3.2.5.2

Pensionistas

122.000.000,

 

 

3.2.5.3

Salário Família

29.000.000,

 

 

4.0.0.0

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

604.000.000,

4.1.0.0

Investimentos

 

 

604.000.000,

4.1.1.0

Obras e Instalações

 

504.000.000,

 

4.1.2.0

Equipamentos e Materiais Permanentes

 

100.000.000,

 

TOTAL

2.800.000.000

 

 

CÂMARA MUNICIPAL

 

Código

Especificação

Desdobramento

Elemento

Categoria Econômica

3.0.0.0

DESPESAS CORRENTES

 

 

2.208.000.000.

3.1.0.0

Despesas de Custeio

 

 

2.200.000.000,

3.1.1.0

Pessoal

 

2.000.000.000,

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

2.000.000.000,

 

 

3.1.2.0

Material de Consumo

 

40.000.000,

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros e Encargos

 

160.000.000,

 

3.1.3.1

Remuenração de Serviços Pessoais

60.000.000,

 

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

100.000.000,

 

 

3.2.0.0

Transferencias Correntes

 

 

8.000.000,

3.2.5.0

Transferencias a Pessoas

 

8.000.000,

 

3.2.5.3

Salário Família

8.000.000,

 

 

4.0.0.0

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

192.000.000,

4.1.0.0

Investimentos

 

 

192.000.000,

4.1.2.0

Equipamentos e Materiais Permanentes

 

192.000.000,

 

TOTAL

2.400.000.000

 

TABELA EXPLICADADA EVOLUÇÃO DA DESPESA

 

Código

Discriminação

Despesas

Realizada 19

Fixada p/ 1992

Fixada p/ 1993

 

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

Transferencias Correntes

Despesas de Capital

Investimentos

 

2.282.000.000,00

2.114.000.000,00

168.000.000,00

1.718.000.000,00

1.708.000.000,00

26.049.000.000,00

21.887.000.000,00

4.162.000.000,00

13.951.000.000,00

13.951.000.000,00

 

 

4.000.000.000,00

40.000.000.000,00

 

 

EXERCÍCIOS DE 1993

 

UNIDADES

ORÇAMENTÁRIAS

DEMONSTRATIVO DE DEPESAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

DESPESAS CORRENTES

SOMA

DESP. CAPITAL INVESTIMENTOS

TOTAL

PESSOAL

OUTRAS

TRANSF. CORRENTES

Câmara Municipal

2.000.000.000

200.000.000,

8.000. 000,

2.208.000.000,

192.000.000,

2.400.000.000,

Gabinete do Prefeito

560.000.000

1.460.000.000,

176.000 000,

2.196.000.000,

604.000.000,

2.800.000.000,

Sec. Finanças

960.000.000,

548.000.000

12.000.000,

1.520.000.000,

80.000.000,

1.600.000.000,

Sec. Administração

250.000.000,

271.000.000,

202.000.000,

723.000.000,

77.000.000,

800.000.000,

Sec. Educação Cultura

4.760.000.000,

3.620.000.000,

680.000.000,

9.260.000.000,

4.340.000.000.

13.600.000.000,

Sec. Obras Serv Urbanos

920.000.000

2.828.000.000,

44.000.000,

3.792.000.000,

5. 052.000.000,

8.844.000.000,

Sec. Saúde Assit. Social

544. 000.000,

1.700.000.000

260.000.000,

4.504.000.000,

2.296.000.000,

6. 800.000.000,

Sec. Des. Economico

160.000.000,

1.060.000.000,

580.000.000,

1.800.000.000,

1.000.000.000,

2.800.000.000,

Sec. Turismo e Desportos

-

46.000.000

-

46.000.000,

310.000.000,

356.000.0O0,

 

10.154.000.000,

11.733.000.000,

4.162.000.000,

26.049.000.000,

13.951.000.000,

40.000.000.000

 

 

TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA

 

Código

Discriminação

Receita Arrecadada nos três Exercidos Anteriores

Receita Prevista para o Corrente Exercido

Receita Prevista para o Exercício de 19__

19__

19__

19__

 

 

Receita Tributária

 

Receita Patrimonial

 

Transferencias Correntes

 

Outras Receitas Correntes

 

Receita de Capital

 

 

 

 

 

777.257.000,

 

132.782.000,

 

2.835.911.000,

 

193.350.000,

 

60.700.000,

 

3.395.848.000,

 

1.319.180.000,

 

32.864.000.000,

 

2.236.000.000,

 

184.972.000,

 

 

RESUMO GERAL DA RECEITA

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria Econômica

2420.00.00

2421.09.00

Transferencias Intergovernamentais

Outras Transferencias da União

 

94.972.000,00

94.972.000,00

 

TOTAL

40.000.000.000

 

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria Econômica

 

1721.01.00

1721.01.02

1721.01.04

1721.01.05

1721.01.06

1721.09.00

1722.00.00

1721.01.00

1721.01.01

1722.01.02

1722.01.03

1722.09.00

1900.00.00

1910.00.00

1930.00.00

1990.00.00

1990.00.01

1990.00.02

1990.00.03

2000.00.00

2200.00.00

2210.00.00

2220.00.00

 

Participação da Receita da União

Cota Parte da FPM

Transf. do Imp. Renda Fonte (art. 157 e 158 CF)

Imposto S/Transporte

Cota Parte do ITR

Outras Transferencias da União

Transferencias do Estado

Participação na Receita do Estado

Cota Parte do ICM

Cota Parte do IPVA

Cota Parte do IPI

Outras Transf. do Estado

Outras Receitas Correntes

Multas e Juros de Mora

Receitas da Dívida Ativa

Receitas Diversas

Receita de Mercados, Feiras e Matadouros

Receita de Cemitério

Outras Receitas

Receitas de Capital

Alienação de Bens

Alienação de bens Móveis

Alienação de Bens Imóveis

 

 

6.596.000.000,

20.000.000,

5.000.000,

6.000.000,

 

 

 

12.821.000.000,

336.000.000,

4.070.000.0,

 

 

 

 

 

70.000.000,

50.000.000,

748.000.000,

 

 

54.000.000,

36.000.000,

 

 

6.637.000.000,

 

 

 

 

10.000.000, 26.227.000.000, 23.227.000.000,

 

 

 

3.000.000.000,

 

1.060.000.000,

308.000.000,

868.000.000,

 

 

 

 

90.000.000,

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.236.000.000,

 

 

 

 

 

 

184.972.000,

 

TOTAL

 

 

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria Econômica

 

1000.00.00

1100.00.00

1110.00.00

1112.00.00

1112.02.00

1112.08.00

1113.00.00

1113.05.00

1113.07.00

1120.00.00

1121.00.00

1122.00.00

1130.00.00

1300.00.00

1310.00.00

1311.00.00

1311.02.00

1311.03.00

1320.00.00

1321.00.00

1390.00.00

1390.00.01

1700.00.00

1720.00.00

1721.00.00

 

Receitas Correntes

Receitas Tributárias

Impostos

Imposto Sobre o Patrimonio e a Renda

Imposto Sobre a Propriedade Pred. Territ. Urbana

Imposto s/a Transf. Interv. Bens Imov. Dir.Reais S/IMV

Imposto s/a Produção e Circulação

Imposto s/Serv.de qualquer Natureza

Imposto s/Vendas a Varejo Comb. Liq. Gasosos

Taxas

Taxas p/ Exercícios Poder de policia

Taxas p/Prestação de Serviços

Constribuição de Melhoria

Receitas Patrimoniais

Receitas Imobiliária

Foros e laudemios

Foros

Laudemios

Receita de Valores Mobiliários

Dividendos

Outras Receitas Patrimoniais

Juros Decorrentes de Aplicação de Capital

Transferencias Correntes

Transferencias Intergovernamentais

Transferencias da União

 

 

 

 

 

457.706.000

 

 

230.000.000

1.606.142.000

 

32.000.000,

620.060.000

70.000.000

 

 

 

900.000

1.220.000,

 

1.060.000,

 

1.316.000.000

 

 

 

 

2.673.848.000,

457.706.000,

 

380.000.000

1.836.142.000,

 

 

722.000.000,

 

 

 

 

2.120.000,

2.120.000

 

1.060.000,

 

 

1.316.000.000,

 

 

 

6.616.000.000,

 

 

 

32.864.000.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.319.180.000,

 

 

 

 

 

 

 

 

3.395.848.000,

TOTAL

 

 

 

DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

 

Receita

Cr$

Cr$

Despesas

Cr$

Cr$

 

RECEITAS CORRENTES

Receita Tributária

Receita de Contribuições

Receita Patrimonial

Receita Agropecuária

Receita Industrial

Receita de Serviços

Transferências Correntes

Outras Receitas Correntes

Déficit (se acorrer)

 

TOTAL

 

Superávit do Orçamento Corrente

(Se for o caso)

 

RECEITAS DE CAPITAL

 

Operações de Crédito

Alienação de Bens

Amortização de Empréstimos

Transferências de Capital

Outras Receitas de Capital

 

 

 

3.395.848.000

 

1.319.180.000,

 

 

 

32.864.000.000,

2.236.000.000

 

 

 

 

13.766.028.000,

 

 

 

 

90.000.000

 

 

94.972.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

39.815.028.000,

 

DESPESAS CORRENTES

Despesas de Custeio

Transferências Correntes

Superávit (se ocorrer)

TOTAL

 

Déficit do Orçamento Corrente (se for o caso)

 

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos

Inversões Financeiras

Transferências de Capital

Superávit (se ocorrer)

 

21.887.000.000,

4.162.000.000,

13.766.028.000,

 

 

 

 

 

 

 

13.951.000.000,

 

 

 

 

39.815.028.000,

 

TOTAL

13.951.000.000

39.815.028.000,

TOTAL

13.951.000.000,

39.815.028.000

 

 

RESUMO

 

Títulos

Cr$

Títulos

Cr$

 

Receitas Correntes

 

Receitas de Capital

 

Déficit

 

39.815.028.000,

 

184.972.000,

 

Despesas Correntes

 

Despesas de Capital

 

Reserva de Contingência

 

Superávit

 

26.049.000.000,

 

13.951.000.000,

TOTAL

40.000.000.000

TOTAL

40.000.000.000