Ementa: Aumenta o número de vagas para o cargo de Auxiliar Administrativo, do grupo ocupacional Apoio Técnico Administrativo, do Anexo I a que se refere o parágrafo 5° da Lei n° 09/90 que institui o Plano de Carreira o Sistema de vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Anchieta.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei09/1990 23/03/1990ALTERAAltera o anexo I referido no artigo 5°.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.