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  Lei 73/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: "Altera o número de vagas para o Cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,do Grupo ocupacional Apoio Técnico Adminístratívo, enquadrado no anexo I, a que se refere o parágrafo único do Art. 5., da Lei 09/90".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei09/1990 23/03/1990ALTERAAltera quantidade de cargos anexo I.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei116/1996 27/02/1996MENCIONA

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