Ementa: Aumenta o nº. de vagas para cargo de secretária escolar do Grupo Magistério, do anexo II a que se refere o parágrafo 5º da Lei nº 09/90 que institui o Plano de Carreira e Sistema de Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Anchieta.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei09/1990 23/03/1990ALTERAAltera parte do anexo II referido no artigo 5°.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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