Ementa: Altera o número de vagas para o cargo de ODONTÓLOGO do grupo ocupacional nível Superior do Anexo I, a que se refere o parágrafo único do Art. 5°, da Lei Municipal n° 09/90, que dispõe sobre o Plano de Carreira e define o sistema de vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Anchieta-ES, e dá outras providências.