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  Lei 126/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alterações de quantitativo de vagas previsto na Lei Municipal n.º 009/90, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/02/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei09/1990 23/03/1990ALTERAAltera Anexo I.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei159/2003 11/11/2003ALTERAAltera Incisos I e VII do artigo 1º.

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