Melhore sua busca

  Lei 593/2010

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/01/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei568/2009 07/10/2009MENCIONAANEXO VI
Lei484/2007 04/12/2007MENCIONAANEXO III
Lei427/2007 16/01/2007MENCIONAANEXO VI, ANEXO II
Lei09/1990 23/03/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei596/2010 08/03/2010INCLUIINCISO VII NO ARTIGO 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.