| Lei Ordinária | 1.737/2025 | 04/02/2025 | REVOGA TOTALMENTE | |
| Lei Ordinária | 1.658/2024 | 11/01/2024 | ALTERA | inciso VI do artigo 72 |
| Lei Ordinária | 1.658/2024 | 11/01/2024 | INCLUI | inciso VII ao artigo 72 ; artigo 72-A |
| Lei Ordinária | 1.609/2023 | 30/06/2023 | INCLUI | os incisos V e VI ao artigo 80-B |
| Lei Ordinária | 1.609/2023 | 30/06/2023 | ALTERA | item 2 da alínea "d" do inciso IV do artigo 47 ; inciso II do art. 80-A ; item 4.3.2. do Anexo II ; caput do art. 80 - B; inciso IV do art. 80-B; Altera o item 4.3.2. do Anexo I |
| Lei Ordinária | 1.578/2022 | 15/12/2022 | ALTERA | inciso II do Art. 6º, inciso IV do Art. 7º, inciso II e III do Art. 17 e Art. 34, incisos do Art. 47, incisos do Art. 51, Art. 52, Art. 55, Art. 56, inciso II do Art. 58 , inciso III e IV do Art. 60, incisos do Art. 61, inciso IX do Art. 62, inciso VIII do Art. 74, Art. 75, inciso I e inciso III do Art.76, Art. 77, Art. 78, Art. 80, Art. 81, Art. 82, Anexo I, Anexo II, Quantitativo da Categoria A, Quantitativo da Categoria B, Quantitativo da Categoria C, Quantitativo da Categoria D, Quantitativo da Categoria E, Quantitativo da Categoria G, Quantitativo do cargo de assessor Estratégico de Governo, Quantitativo do cargo de Assessor de Comunicação Social, Quantitativo do cargo de Gerente Operacional, Quantitativo do Cargo de Gerente Estratégico GE, Quantitativo Gerente Municipal GM, Quantitativo do cargo de Coordenador de Equipe Operacional Nível I, Quantitativo do cargo de Coordenador de Equipe Operacional Nível II, Quantitativo do cargo de Coordenador de Equipe Operacional Nível III, Quantitativo do cargo de Coordenador de Equipe Operacional Nível IV, Quantitativo do cargo de Coordenador de Contabilidade, Quantitativo do cargo de Coordenador de compras e Quantitativo do cargo de Assessor de comunicação. |
| Lei Ordinária | 1.578/2022 | 15/12/2022 | INCLUI | Art. 38-A, Art. 51-A, Art. 51-B, Art.51-C, inciso XX do Art. 57, inciso-A do Art. 58, inciso IV do Art.69, Art. 60-A, Art. 60-B, Art. 60-C, Art. 60-D, inciso VI, VII, VIII, IX e X do Art. 65, Art. 65-A, Art.65-B, Art. 65-C, Art. 65-D, Art.65-E, Art. 65-F, Art. 69-A, inciso IX do Art. 74, Art. 75-A, Art. 75-B, Art. 75 -C, Art. 80-A, Art. 80-B, Art. 80-C, Art. 80-D, Art.82-A, Art. 82-B, Art.82-C, Art.82-D, Art.82-E, Art.82-F, Art.93-A, o Cargo de Coordenador de Equipe operacional de Trabalho nível I de RDS/ Parque, o cargo Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível I de APAs, o cargo de Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível I Serviço de Inspeção Municipal, o cargo de Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível I da Casa do Cidadão, o cargo de Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível I Eventos Turísticos, o cargo de Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível I Conservação e Manutenção Predial, o cargo de Coordenador de Equipe Operacional Nível I - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, o cargo de Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível I do Centro dos Idosos, o cargo de Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho - Nível II – Educação Permanente em Saúde, o cargo de Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível II de Serviços, o cargo Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível II de Gestão Escolar, o cargo Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível III de Fiscalização Ambiental, o cargo Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível III de Arborização Urbana, o cargo Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível III de Regularização Fundiária, o cargo de Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível III Estudos Fiscais, o cargo de Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível III CEU das Artes, o cargo Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível IV de Almoxarifado, o cargo Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível IV de Patrimônio, o cargo de Assessor de Políticas Públicas, o cargo de Secretário Adjunto de Educação, o cargo de Secretario Adjunto de Saúde e o cargo de Secretário Adjunto de Infraestrutura |
| Lei Ordinária | 1.578/2022 | 15/12/2022 | MENCIONA | Quantitativo da Categoria F e anexo IV
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| Lei Ordinária | 1.578/2022 | 15/12/2022 | REVOGA | Extingue os cargos de categoria H e Categoria I e § 1º do Art. 1º
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| Lei Ordinária | 1.544/2022 | 07/06/2022 | EXCLUI | Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível I de Controle Interno; Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível II Sindicância Administrativa e Processo Disciplinar |
| Lei Ordinária | 1.544/2022 | 07/06/2022 | ALTERA | Gerência Municipal de Segurança Pública e Social; Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível I
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| Lei Ordinária | 1.524/2022 | 04/01/2022 | MENCIONA | |
| Lei Ordinária | 1.524/2022 | 04/01/2022 | REVOGA | Inciso IV, alínea “a”, inciso II, do art. 47 ; inciso V, art. 55 e inciso IV do art. 56 ; item 2.1.3 do Anexo II;inciso V, alínea “a”, inciso II, do art. 47; inciso VI, art. 55 e inciso V do art. 56; item 2.1.4 do Anexo II |
| Lei Ordinária | 1.524/2022 | 04/01/2022 | INCLUI | alínea “c”, do inciso I do art. 47; Item 1.6 do Anexo II |
| Lei Ordinária | 1.517/2022 | 04/01/2022 | ALTERA | Quantitativo de vagas para coordenador de equipe Operacional de trabalho Nível II - Coordenação do Fundo Municipal de Saúde, previsto no anexo V
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| Lei Ordinária | 1.517/2022 | 04/01/2022 | INCLUI | Cargo de Ouvidor do SUS no âmbito da Secretaria de Saúde
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| Lei Ordinária | 1.433/2020 | 20/07/2020 | MENCIONA | |
| Lei Ordinária | 1.088/2015 | 29/07/2015 | ALTERA | cargo
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| Lei Ordinária | 1.002/2014 | 23/10/2014 | INCLUI | Alínea "b", inciso II do Art. 47 e Inciso V do Art. 58 |
| Lei Ordinária | 1.002/2014 | 23/10/2014 | ALTERA | As vagas dos cargo previsto no Anexo IV e V |
| Lei Ordinária | 990/2014 | 18/09/2014 | ALTERA | A referência do cargo de Subprocurador |
| Lei Ordinária | 964/2014 | 18/08/2014 | INCLUI | item 3.3.4 do Anexo II |
| Lei Ordinária | 964/2014 | 18/08/2014 | ALTERA | Anexo IV |
| Lei Ordinária | 956/2014 | 01/08/2014 | MENCIONA | alínea "a", inciso V, art 47 |
| Lei Ordinária | 956/2014 | 01/08/2014 | ALTERA | anexo II e anexo IV |
| Lei Ordinária | 894/2013 | 30/12/2013 | ALTERA | |
| Lei Ordinária | 870/2013 | 09/12/2013 | ALTERA | Anexos II, IV, V e VI |
| Lei Ordinária | 685/2011 | 31/03/2011 | ALTERA | Referência do Cargo de Subprocurador, no anexo V |
| Lei Ordinária | 678/2011 | 15/03/2011 | ALTERA | anexo IV |
| Lei Ordinária | 593/2010 | 25/01/2010 | MENCIONA | ANEXO VI |