| Lei | 1.658/2024 | 11/01/2024 | ALTERA | inciso VI do artigo 72 |
| Lei | 1.658/2024 | 11/01/2024 | INCLUI | inciso VII ao artigo 72 ; artigo 72-A |
| Lei | 1.609/2023 | 30/06/2023 | INCLUI | os incisos V e VI ao artigo 80-B |
| Lei | 1.609/2023 | 30/06/2023 | ALTERA | item 2 da alínea "d" do inciso IV do artigo 47 ; inciso II do art. 80-A ; item 4.3.2. do Anexo II ; caput do art. 80 - B; inciso IV do art. 80-B; Altera o item 4.3.2. do Anexo I |
| Lei | 1.578/2022 | 15/12/2022 | ALTERA | inciso II do Art. 6º, inciso IV do Art. 7º, inciso II e III do Art. 17 e Art. 34, incisos do Art. 47, incisos do Art. 51, Art. 52, Art. 55, Art. 56, inciso II do Art. 58 , inciso III e IV do Art. 60, incisos do Art. 61, inciso IX do Art. 62, inciso VIII do Art. 74, Art. 75, inciso I e inciso III do Art.76, Art. 77, Art. 78, Art. 80, Art. 81, Art. 82, Anexo I, Anexo II, Quantitativo da Categoria A, Quantitativo da Categoria B, Quantitativo da Categoria C, Quantitativo da Categoria D, Quantitativo da Categoria E, Quantitativo da Categoria G, Quantitativo do cargo de assessor Estratégico de Governo, Quantitativo do cargo de Assessor de Comunicação Social, Quantitativo do cargo de Gerente Operacional, Quantitativo do Cargo de Gerente Estratégico GE, Quantitativo Gerente Municipal GM, Quantitativo do cargo de Coordenador de Equipe Operacional Nível I, Quantitativo do cargo de Coordenador de Equipe Operacional Nível II, Quantitativo do cargo de Coordenador de Equipe Operacional Nível III, Quantitativo do cargo de Coordenador de Equipe Operacional Nível IV, Quantitativo do cargo de Coordenador de Contabilidade, Quantitativo do cargo de Coordenador de compras e Quantitativo do cargo de Assessor de comunicação. |
| Lei | 1.578/2022 | 15/12/2022 | INCLUI | Art. 38-A, Art. 51-A, Art. 51-B, Art.51-C, inciso XX do Art. 57, inciso-A do Art. 58, inciso IV do Art.69, Art. 60-A, Art. 60-B, Art. 60-C, Art. 60-D, inciso VI, VII, VIII, IX e X do Art. 65, Art. 65-A, Art.65-B, Art. 65-C, Art. 65-D, Art.65-E, Art. 65-F, Art. 69-A, inciso IX do Art. 74, Art. 75-A, Art. 75-B, Art. 75 -C, Art. 80-A, Art. 80-B, Art. 80-C, Art. 80-D, Art.82-A, Art. 82-B, Art.82-C, Art.82-D, Art.82-E, Art.82-F, Art.93-A, o Cargo de Coordenador de Equipe operacional de Trabalho nível I de RDS/ Parque, o cargo Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível I de APAs, o cargo de Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível I Serviço de Inspeção Municipal, o cargo de Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível I da Casa do Cidadão, o cargo de Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível I Eventos Turísticos, o cargo de Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível I Conservação e Manutenção Predial, o cargo de Coordenador de Equipe Operacional Nível I - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, o cargo de Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível I do Centro dos Idosos, o cargo de Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho - Nível II – Educação Permanente em Saúde, o cargo de Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível II de Serviços, o cargo Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível II de Gestão Escolar, o cargo Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível III de Fiscalização Ambiental, o cargo Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível III de Arborização Urbana, o cargo Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível III de Regularização Fundiária, o cargo de Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível III Estudos Fiscais, o cargo de Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível III CEU das Artes, o cargo Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível IV de Almoxarifado, o cargo Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível IV de Patrimônio, o cargo de Assessor de Políticas Públicas, o cargo de Secretário Adjunto de Educação, o cargo de Secretario Adjunto de Saúde e o cargo de Secretário Adjunto de Infraestrutura |
| Lei | 1.578/2022 | 15/12/2022 | MENCIONA | Quantitativo da Categoria F e anexo IV
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| Lei | 1.578/2022 | 15/12/2022 | REVOGA | Extingue os cargos de categoria H e Categoria I e § 1º do Art. 1º
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| Lei | 1.544/2022 | 07/06/2022 | EXCLUI | Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível I de Controle Interno; Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível II Sindicância Administrativa e Processo Disciplinar |
| Lei | 1.544/2022 | 07/06/2022 | ALTERA | Gerência Municipal de Segurança Pública e Social; Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível I
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| Lei | 1.524/2022 | 04/01/2022 | MENCIONA | |
| Lei | 1.524/2022 | 04/01/2022 | REVOGA | Inciso IV, alínea “a”, inciso II, do art. 47 ; inciso V, art. 55 e inciso IV do art. 56 ; item 2.1.3 do Anexo II;inciso V, alínea “a”, inciso II, do art. 47; inciso VI, art. 55 e inciso V do art. 56; item 2.1.4 do Anexo II |
| Lei | 1.524/2022 | 04/01/2022 | INCLUI | alínea “c”, do inciso I do art. 47; Item 1.6 do Anexo II |
| Lei | 1.517/2022 | 04/01/2022 | ALTERA | Quantitativo de vagas para coordenador de equipe Operacional de trabalho Nível II - Coordenação do Fundo Municipal de Saúde, previsto no anexo V
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| Lei | 1.517/2022 | 04/01/2022 | INCLUI | Cargo de Ouvidor do SUS no âmbito da Secretaria de Saúde
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| Lei | 1.433/2020 | 20/07/2020 | MENCIONA | |
| Lei | 1.088/2015 | 29/07/2015 | ALTERA | cargo
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| Lei | 1.002/2014 | 23/10/2014 | INCLUI | Alínea "b", inciso II do Art. 47 e Inciso V do Art. 58 |
| Lei | 1.002/2014 | 23/10/2014 | ALTERA | As vagas dos cargo previsto no Anexo IV e V |
| Lei | 990/2014 | 18/09/2014 | ALTERA | A referência do cargo de Subprocurador |
| Lei | 964/2014 | 18/08/2014 | INCLUI | item 3.3.4 do Anexo II |
| Lei | 964/2014 | 18/08/2014 | ALTERA | Anexo IV |
| Lei | 956/2014 | 01/08/2014 | MENCIONA | alínea "a", inciso V, art 47 |
| Lei | 956/2014 | 01/08/2014 | ALTERA | anexo II e anexo IV |
| Lei | 894/2013 | 30/12/2013 | ALTERA | |
| Lei | 870/2013 | 09/12/2013 | ALTERA | Anexos II, IV, V e VI |
| Lei | 685/2011 | 31/03/2011 | ALTERA | Referência do Cargo de Subprocurador, no anexo V |
| Lei | 678/2011 | 15/03/2011 | ALTERA | anexo IV |
| Lei | 593/2010 | 25/01/2010 | MENCIONA | ANEXO VI |