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Data:
24/07/2023 16:28:54
Fase:
1ª Discussão
Ação:
Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 24 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
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Data:
12/09/2023 16:01:54
Fase:
2ª Discussão
Ação:
Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 24 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
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Data:
12/09/2023 16:03:52
Fase:
2ª Discussão
Ação:
Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 24 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
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Data:
27/09/2023 16:46:55
Fase:
1ª Discussão
Ação:
Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 24 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Recebeu também uma Emenda Modificativa, proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento, que foi aprovada por unanimidade do Plenário, a qual transcrevo:
“Art. 1º. Altera o artigo 14 da Lei nº 774/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
‘Art. 14. Os servidores da Guarda Civil Municipal fazem jus ao recebimento do Adicional de Risco previsto no artigo 132 da Lei Complementar Municipal, *no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o respectivo vencimento básico*, desde que estejam atuando, no mínimo de forma preponderante, nas atividades operacionais da Guarda Municipal............................’”
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
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Data:
20/10/2023 14:42:03
Autor:
Renan Delfino, Cleber Pombo , Edinho , Marcia Cypriano Assad , Niltinho , Pablo Florentino , Professor Robinho , Renato Lorencini , Rodrigo Semedo , Serginho , Tereza Mezadri
Fase:
Para Leitura no Expediente
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário, em 1º Turno, na sessão Extraordinária realizada no dia 24 de outubro de 2023.
Recebeu parecer verbal favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Recebeu também uma Emenda Modificativa, proposta pelo vereador Sergio Luiz, a qual transcrevo:
"O Artigo 2º da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 08/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º A presente Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor apartir de 02/01/2024."
Segue para aguardar o intersticio de 10 dias e após, incluir na pauta de votação em 2º turno.
Observação:
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Data:
20/10/2023 15:19:13
Autor:
Renan Delfino, Marcia Cypriano Assad , Pablo Florentino , Cleber Pombo , Edinho , Niltinho , Professor Robinho , Renato Lorencini , Rodrigo Semedo , Serginho , Tereza Mezadri
Fase:
Para Leitura no Expediente
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário, em 1º Turno, na sessão Extraordinária realizada no dia 24 de outubro de 2023.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para aguardar o intersticio de 10 dias e após, incluir na pauta de votação em 2º turno.
Observação:
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Data:
20/10/2023 15:19:52
Autor:
Renan Delfino, Cleber Pombo , Edinho , Marcia Cypriano Assad , Niltinho , Pablo Florentino , Professor Robinho , Renato Lorencini , Rodrigo Semedo , Serginho , Tereza Mezadri
Fase:
Para Leitura no Expediente
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade na sessão Extraordinária realizada no dia 24 de outubro de 2023.
recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação da matéria.
Observação:
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