Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Tereza Mezadri 
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Última atualização: 20/07/2026   IMPRIMIR
Parecer Comissão Permanente n° 22/2026
PARECER DA COMISSÃO DE COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA COMISSÃO DE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA VIZZONI MEZADRI, QUE VISA ACRESCENTAR O ART. 140-A AO CÓDIGO DE POSTURAS DE ANCHIETA (LEI MUNICIPAL Nº 49/1990), VEDANDO A UTILIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, ÁREAS DA ORLA, ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA HABITAÇÃO TEMPORÁRIA EM MOTORHOMES, TRAILERS, CAMPERS E SIMILARES, PERMANÊNCIA DE ÔNIBUS DE TURISMO FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADAS, PERMANÊNCIA PROLONGADA DE REBOQUES E IMPLEMENTOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS RECREATIVOS.
Processo N°: 3797/2026 Protocolo N°: 3849 ID: 59889 Data: 07/07/2026 15:06:12 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Silvinho, Tereza Mezadri
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PROCESSO
Emenda/Subemenda à Proposição n° 7/2026
EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Processo N°: 3729/2026 Protocolo N°: 3781 ID: 59695 Data: 03/07/2026 11:42:24 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Emenda
Autor(es) da Proposição: Tereza Mezadri
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PROCESSO
Moção Verbal n° 36/2026
MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DE JAINA DA MATTA ERNESTO.
Processo N°: 3554/2026 Protocolo N°: 3604 ID: 59302 Data: 22/06/2026 15:14:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Tereza Mezadri
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PROCESSO
Indicação n° 630/2026
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL LEONARDO ABRANTES QUE GARANTA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A FOLGA COMPENSATÓRIA, NO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE, QUANDO A DATA DO SEU ANIVERSÁRIO RECAIR EM SÁBADO, DOMINGO OU FERIADO.
Processo N°: 3482/2026 Protocolo N°: 3530 ID: 59135 Data: 17/06/2026 13:30:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Tereza Mezadri
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PROCESSO
Indicação n° 629/2026
INDICAÇÃO A SECRETARIA DE MOBILIDADE E SERVIÇO URBANO QUE PROVIDENCIE A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIANA DIAS DA SILVA NO BALNEÁRIO DE IRIRI NESTA CIDADE DE ANCHIETA/ES.
Processo N°: 3481/2026 Protocolo N°: 3529 ID: 59134 Data: 17/06/2026 13:27:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Tereza Mezadri
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PROCESSO
Moção n° 36/2026
MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE CONQUISTARAM CLASSIFICAÇÃO E MEDALHAS NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, LEVANDO O NOME DO NOSSO MUNICÍPIO COM DEDICAÇÃO, TALENTO E EXCELÊNCIA ACADÊMICA.
Processo N°: 3372/2026 Protocolo N°: 3420 ID: 59020 Data: 11/06/2026 15:15:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Wesley de Celém, Juninho do Interior, Rodrigo Semedo, Silvinho, Tereza Mezadri, Wallace Miranda
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 34/2026
PROJETO DE LEI; ALTERA LEI Nº 1.646/2024, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3335/2026 Protocolo N°: 3383 ID: 58981 Data: 10/06/2026 18:26:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino, Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Pablo Florentino, Rodrigo Semedo, Silvinho, Tereza Mezadri, Vandinho Salarini, Wallace Miranda, Wesley de Celém
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2026
EMENDA À LEI ORGÂNICA DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: 3333/2026 Protocolo N°: 3381 ID: 58980 Data: 10/06/2026 18:22:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer na CFO
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino, Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Pablo Florentino, Rodrigo Semedo, Silvinho, Tereza Mezadri, Vandinho Salarini, Wallace Miranda, Wesley de Celém
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PROCESSO
Indicação n° 602/2026
REITERO INDICAÇÃO DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025 A SECRETARIA DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA “ESCADA” PRÓXIMO AO ANTIGO RESTAURANTE MANIA JAPONESA NO BALNEÁRIO DE IRIRI NESTA CIDADE DE ANCHIETA/ES.
Processo N°: 3313/2026 Protocolo N°: 3361 ID: 58949 Data: 10/06/2026 13:31:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Tereza Mezadri
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PROCESSO
Moção n° 35/2026
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SR.ª OLENDINA OZÓRIO.
Processo N°: 3304/2026 Protocolo N°: 3352 ID: 58943 Data: 10/06/2026 13:15:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Juninho do Interior, Rodrigo Semedo, Silvinho, Tereza Mezadri, Wallace Miranda, Wesley de Celém
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PROCESSO
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