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Última atualização: 07/07/2026   IMPRIMIR
Parecer Comissão Permanente n° 24/2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS E DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 35/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ANCHIETA (PMPI - ANCHIETA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3802/2026 Protocolo N°: 3854 ID: 59821 Data: 07/07/2026 15:09:32 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Pablo Florentino, Silvinho, Vandinho Salarini, Wallace Miranda
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 23/2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 31/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E O SISTEMA REMUNERATÓRIO POR SUBSÍDIO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: 3798/2026 Protocolo N°: 3850 ID: 59824 Data: 07/07/2026 15:06:47 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Pablo Florentino, Silvinho, Vandinho Salarini
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 22/2026
PARECER DA COMISSÃO DE COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA COMISSÃO DE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZINHA VIZZONI MEZADRI, QUE VISA ACRESCENTAR O ART. 140-A AO CÓDIGO DE POSTURAS DE ANCHIETA (LEI MUNICIPAL Nº 49/1990), VEDANDO A UTILIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, ÁREAS DA ORLA, ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA HABITAÇÃO TEMPORÁRIA EM MOTORHOMES, TRAILERS, CAMPERS E SIMILARES, PERMANÊNCIA DE ÔNIBUS DE TURISMO FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADAS, PERMANÊNCIA PROLONGADA DE REBOQUES E IMPLEMENTOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS RECREATIVOS.
Processo N°: 3797/2026 Protocolo N°: 3849 ID: 59889 Data: 07/07/2026 15:06:12 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Silvinho, Tereza Mezadri
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PROCESSO
Moção n° 37/2026
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR ANDRÉ SERRÃO MUNIZ, EM RECONHECIMENTO Á SUA DESTACADA ATUAÇÃO PROFISSIONAL NO FOTOJORNALISMO ESPORTIVO.
Processo N°: 3483/2026 Protocolo N°: 3531 ID: 59192 Data: 17/06/2026 13:47:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Votação
Autor(es) da Proposição: João Orlando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 34/2026
PROJETO DE LEI; ALTERA LEI Nº 1.646/2024, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3335/2026 Protocolo N°: 3383 ID: 58981 Data: 10/06/2026 18:26:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino, Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Pablo Florentino, Rodrigo Semedo, Silvinho, Tereza Mezadri, Vandinho Salarini, Wallace Miranda, Wesley de Celém
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2026
EMENDA À LEI ORGÂNICA DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: 3333/2026 Protocolo N°: 3381 ID: 58980 Data: 10/06/2026 18:22:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer na CFO
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino, Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Pablo Florentino, Rodrigo Semedo, Silvinho, Tereza Mezadri, Vandinho Salarini, Wallace Miranda, Wesley de Celém
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PROCESSO
Indicação n° 606/2026
INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E FISCALIZAÇÃO, PARA QUE PROVIDENCIE A REFORMA COMPLETA DA PRACINHA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ITAJOBAIA.
Processo N°: 3320/2026 Protocolo N°: 3368 ID: 58965 Data: 10/06/2026 14:47:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: João Orlando
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PROCESSO
Indicação n° 605/2026
INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE SENHAS DE ATENDIMENTO COMUM E PREFERENCIAL, NA ÁREA EXTERNA DO LABORATÓRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 3319/2026 Protocolo N°: 3367 ID: 58964 Data: 10/06/2026 14:46:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: João Orlando
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PROCESSO
Indicação n° 604/2026
INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS, PARA QUE PROVIDENCIE MELHORIAS NA VIA JOÃO DELFINO LEAL, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA VILA OLÍMPICA.
Processo N°: 3318/2026 Protocolo N°: 3366 ID: 58963 Data: 10/06/2026 14:45:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: João Orlando
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PROCESSO
Indicação n° 603/2026
INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS, PARA QUE REALIZE LIMPEZA E CAPINA COMPLETA NA COMUNIDADE DE ITAJOBAIA.
Processo N°: 3317/2026 Protocolo N°: 3365 ID: 58962 Data: 10/06/2026 14:44:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: João Orlando
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PROCESSO
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