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Última atualização: 07/07/2026   IMPRIMIR
Parecer Comissão Permanente n° 24/2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS E DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 35/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ANCHIETA (PMPI - ANCHIETA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3802/2026 Protocolo N°: 3854 ID: 59821 Data: 07/07/2026 15:09:32 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Pablo Florentino, Silvinho, Vandinho Salarini, Wallace Miranda
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 23/2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 31/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E O SISTEMA REMUNERATÓRIO POR SUBSÍDIO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: 3798/2026 Protocolo N°: 3850 ID: 59824 Data: 07/07/2026 15:06:47 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Pablo Florentino, Silvinho, Vandinho Salarini
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PROCESSO
Requerimento n° 38/2026
REQUERIMENTO - PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - REQUERIMENTO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MARCOS MENEGUELLI BISSA, PARA QUE PRESTE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL O CRONOGRAMA PREVISTO PARA O PAGAMENTO DAS PROGRESSÕES FUNCIONAIS E RESPECTIVOS VALORES RETROATIVOS DECORRENTES DO COMPROMISSO FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A CATEGORIA DOS PROFESSORES EM 2017, POSTERIORMENTE RATIFICADO PELA ATUAL ADMINISTRAÇA O MUNICIPAL; 2. CASO AINDA NA O EXISTA CRONOGRAMA DEFINITIVO, INFORMAR A PREVISÃO PARA SUA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO, BEM COMO AS ETAPAS PREVISTAS PARA A QUITAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS; 3. INFORMAR A ESTIMATIVA DOS VALORES A SEREM PAGOS E O QUANTITATIVO DE SERVIDORES BENEFICIÁRIOS.
Processo N°: 3701/2026 Protocolo N°: 3752 ID: 59601 Data: 02/07/2026 13:37:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Votação
Autor(es) da Proposição: Pablo Florentino, Silvinho, Vandinho Salarini
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PROCESSO
Indicação n° 616/2026
INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E FISCALIZAÇÃO AO SR. FLÁVIO SANT’ANNA, A ELABORAÇÃO DE PROJETO E POSTERIOR EXECUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA DALMIR BELMONDO GARCIA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
Processo N°: 3354/2026 Protocolo N°: 3402 ID: 59002 Data: 11/06/2026 12:52:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Vandinho Salarini
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PROCESSO
Indicação n° 615/2026
INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL AO SR. WANDER LUIZ POMPERMAYER NOGUEIRA, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA NA LOCALIDADE DE CHAPADA DO A.
Processo N°: 3353/2026 Protocolo N°: 3401 ID: 59001 Data: 11/06/2026 12:51:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Vandinho Salarini
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PROCESSO
Indicação n° 614/2026
INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AO SR. RENATO LORENCINI, QUE SEJA VIABILIZADA A ALOCAÇÃO DE PROFISSIONAL DENTISTA PARA ATENDIMENTO NO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE CHAPADA DO A.
Processo N°: 3352/2026 Protocolo N°: 3400 ID: 58999 Data: 11/06/2026 12:51:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Vandinho Salarini
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 34/2026
PROJETO DE LEI; ALTERA LEI Nº 1.646/2024, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3335/2026 Protocolo N°: 3383 ID: 58981 Data: 10/06/2026 18:26:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino, Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Pablo Florentino, Rodrigo Semedo, Silvinho, Tereza Mezadri, Vandinho Salarini, Wallace Miranda, Wesley de Celém
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 9/2026
PROJETO DE RESOLUÇÃO: ALTERA O CAPÍTULO III, DO TÍTULO III, DA RESOLUÇÃO Nº 47/1989, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA
Processo N°: 3334/2026 Protocolo N°: 3382 ID: 58978 Data: 10/06/2026 18:23:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino, Rodrigo Semedo, Vandinho Salarini
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2026
EMENDA À LEI ORGÂNICA DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: 3333/2026 Protocolo N°: 3381 ID: 58980 Data: 10/06/2026 18:22:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer na CFO
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino, Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Pablo Florentino, Rodrigo Semedo, Silvinho, Tereza Mezadri, Vandinho Salarini, Wallace Miranda, Wesley de Celém
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PROCESSO
Requerimento Verbal n° 26/2026
REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ACERCA DA FINALIZAÇÃO DA OBRA DE CALÇAMENTO DO CONTORNO QUE LIGA O ESTABELECIMENTO “BAR DO JOÃO” A SAÍDA DA IGREJA DE SANTA BÁRBARA, NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DA PRATA.
Processo N°: 3266/2026 Protocolo N°: 3313 ID: 58907 Data: 03/06/2026 16:32:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Vandinho Salarini
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PROCESSO
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