PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 58/2023

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Data de apresentação 12/09/2023 16:01:54

N° Processo 3604/2023

N° Protocolo 2694/2023

ID 32706

Ementa

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 430.040,10 (quatrocentos e trinta mil, quarenta reais e dez centavos), para os fins que especifica.

Autoria

Fabrício Petri;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Juntadas

Parecer Comissão Permanente 4132/2023

Parecer Comissão Permanente 4158/2023

Norma resultante Lei 1632/2023

Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 1 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 16/11/2023 17:10:22	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2023 13:55:55	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 13/11/2023 14:04:44	Ação: Determinado
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023 16:02:59	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 09/11/2023 18:22:16	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1632/23. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 58/2023 - aut.58 Ofício PRP 78/2032 - prp 78 Comprovante Protocolo na PMA 19236/2023 - comp 19236 Lei 1632/2023 - Lei 1632

Recebimento: 24/10/2023 21:31:34	Fase: 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 25/10/2023 12:56:54	Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
Tempo gasto: 15 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 24 de outubro de 2023. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2023 16:24:12	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 23/10/2023 16:29:49	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2023 21:00:01	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 17/10/2023 21:01:27	Ação: Discutido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2023 15:13:09	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 17/10/2023 15:14:53	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2023 16:33:24	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 16/10/2023 18:33:02	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 1 hora, 59 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CFO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Anexação 1174/2023 - Termo de Anexação

Recebimento: 16/10/2023 15:19:03	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 16/10/2023 15:22:32	Ação: Determinado
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2023 15:01:33	Fase: Para Analise e Parecer CCJ	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 16/10/2023 15:03:21	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Anexação 1165/2023 - Termo de Anexação

Recebimento: 11/10/2023 14:07:27	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 11/10/2023 14:07:55	Ação: Determinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023 20:49:46	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2023 20:50:40	Ação: Proposição Lida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023 14:15:49	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 05/10/2023 14:20:08	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 97/2023 - PL 97/2023

Recebimento: 12/09/2023 16:01:54	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 12/09/2023 16:01:54	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 1 horas, 8 minuto(s).}

16/11

Para Arquivamento Arquivo

13/11

Determinar Arquivamento Presidência 3 dias, 19 horas, 42 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 13/11/2023

nov

25/10

Para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 15 dias, 5 horas, 25 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 09/11/2023 Autógrafo de Lei Ofício PRP Comprovante Protocolo na PMA Lei

24/10

2ª Discussão Plenário 1 dia, 20 horas, 27 minutos Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária Despacho Eletrônico - 25/10/2023

23/10

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 5 dias, 19 horas, 28 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 23/10/2023

17/10

1ª Discussão Plenário 5 horas, 46 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 17/10/2023

17/10

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 20 horas, 41 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 17/10/2023

16/10

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 3 horas, 10 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 16/10/2023 Termo de Anexação

16/10

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 19 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 16/10/2023

16/10

Para Analise e Parecer CCJ Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 5 dias, 55 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 16/10/2023 Termo de Anexação

11/10

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 17 horas, 17 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 11/10/2023

10/10

Para Leitura Plenária Plenário 5 dias, 6 horas, 30 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 10/10/2023

05/10

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 22 dias, 22 horas, 18 minutos Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 05/10/2023 Juízo de Admissibilidade

out

12/09

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 58/2023

Histórico da Tramitação 65 Dia(s), 1 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 65 Dia(s), 1 horas, 8 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 1 horas, 8 minuto(s).}

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