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Última atualização: 09/02/2026   IMPRIMIR
Requerimento Verbal n° 92/2914
REQUER À SRA. SORAYA DOELLINGER ASSAD, SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA, INFORMAÇÕES SOBRE AS INVESTIGAÇÕES INERENTES DAS DENÚNCIAS EFETUADAS DE QUE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE PESCA ESTÃO COBRANDO PROPINA AOS PESCADORES.
Processo N°: 2262/2914 Protocolo N°: ID: 52220 Data: 01/12/2914 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Dilermando Melo
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PROCESSO
Requerimento Verbal n° 38/2914
REQUER AO SR. DEIVIS DE OLIVEIRA GUIMARÃES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO ALUGADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE E ADEQUAÇÕES DA INFRAESTRUTURA.
Processo N°: 1687/2914 Protocolo N°: ID: 52144 Data: 17/09/2914 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Dilermando Melo
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PROCESSO
Requerimento n° 591/2103
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA PROVIDENCIADO A INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA PROJETADA, NA COMUNIDADE DE CHAPADA DO Á.
Processo N°: 1643/2103 Protocolo N°: ID: 49740 Data: 13/08/2103 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Dilermando Melo
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PROCESSO
Requerimento n° 559/2103
REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA, VOTOS DE LOUVOR E APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO "IRIRI VIVO" PELA REALIZAÇÃO DO 7º FORRÓ BOBÓ.
Processo N°: 1550/2103 Protocolo N°: ID: 49708 Data: 30/07/2103 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Dalva da Matta
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PROCESSO
Requerimento n° 377/2055
REQUER AO EXMO. SR. EDIVAL JOSÉ PETRI, PREFEITO MUNICIPAL, MAIOR CUIDADO COM O MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 0/2055 Protocolo N°: ID: 52992 Data: 28/11/2055 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Benedito Miranda
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PROCESSO
Retirada de Proposição (Arquivamento) n° 4/2026
SOLICITA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PL 12/2026: DISPÕE SOBRE O VALOR DO LIMITE DE GASTO GLOBAL MENSAL COM PESSOAL POR GABINETE DE VEREADOR E REVOGA A LEI 1.260/2017.
Processo N°: 583/2026 Protocolo N°: 588 ID: 54892 Data: 09/02/2026 11:44:07 Situação: Anexado Atividade Atual: Para juntar pedido de retirada da proposição
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 1/2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 81/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE/ALTERA ALEGANDO QUE O PL APROVADO PELA CÂMARA CONTERIA VÍCIO FORMAL DE INICIATIVA POR INVADIR COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO EXECUTIVO (ART. 44 DA LEI ORGÂNICA) AO CRIAR/EXPANDIR OBRIGAÇÃO ADMINISTRATIVA E INTERFERE NA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ESCOLARES. ADEMAIS, CASO APROVADO, O PROJETO SIGNIFICARIA DESVIO DE FINALIDADE DA MERENDA ESCOLAR, POIS TRATA-SE DE UMA POLÍTICA NACIONAL, COM RECURSOS VINCULADOS E DESTINADA EXCLUSIVAMENTE A ALUNOS, PORTANTO, INCLUIR SERVIDORES DESCARACTERIZARIA O PROGRAMA E PODERIA GERAR PROBLEMAS COM OS ÓRGÃOS DE CONTROLE.
Processo N°: 570/2026 Protocolo N°: 575 ID: 54871 Data: 06/02/2026 18:00:16 Situação: Anexado Atividade Atual: Protocolar Proposição
Autor(es) da Proposição: João Orlando, Dr. Adison Quinteiro, Juninho do Interior
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 12/2026
DISPÕE SOBRE O VALOR DO LIMITE DE GASTO GLOBAL MENSAL COM PESSOAL POR GABINETE DE VEREADOR E REVOGA A LEI 1.260/2017
Processo N°: 569/2026 Protocolo N°: 574 ID: 54879 Data: 06/02/2026 17:25:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino
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PROCESSO
Retirada de Proposição (Arquivamento) n° 3/2026
SOLICITA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PL 11/2026: ALTERA A LEI 1.260/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
Processo N°: 568/2026 Protocolo N°: 573 ID: 54877 Data: 06/02/2026 16:53:51 Situação: Anexado Atividade Atual: Protocolar Proposição
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 11/2026
ALTERA A LEI 1.260/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 561/2026 Protocolo N°: 566 ID: 54869 Data: 06/02/2026 15:16:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino
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PROCESSO
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