| Recebimento: 16/11/2023 17:10:23 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2023 13:55:56 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/11/2023 14:04:00 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2023 21:31:31 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2023 13:08:24 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 15 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 24 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2023 18:36:40 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/10/2023 18:38:00 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2023 14:42:31 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/10/2023 14:48:08 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 53 dias, 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1162/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 23/08/2023 17:36:27 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/08/2023 17:38:59 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 08:48:01 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2023 08:50:51 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2023 18:16:03 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/08/2023 18:21:56 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 62/2023 - PL 44/2023
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| Recebimento: 24/07/2023 16:28:54 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/07/2023 16:28:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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