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  Lei 680/2011 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/03/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei484/2007 04/12/2007MENCIONA
Lei480/2007 23/11/2007MENCIONA
Lei427/2007 16/01/2007MENCIONAArtigo 7º
Lei484/2007 04/12/2007ALTERAArtigo 13

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.574/2022 13/12/2022MENCIONAArt. 14
Lei1.524/2022 04/01/2022INCLUIItem E -32 ao anexo III
Lei1.523/2022 04/01/2022ALTERA§§ 2º e 3º do artigo 10
Lei1.523/2022 04/01/2022MENCIONAArt. 14
Lei1.414/2020 16/03/2020MENCIONAartigo § 2 do artigo 10
Lei1.337/2018 22/10/2018ALTERA§3º do artigo 8°
Lei1.337/2018 22/10/2018INCLUI§§ 4º a 7º ao artigo 8º
Lei1.316/2018 27/08/2018ALTERA§4º e § 6º do art. 10
Lei Complementar44/2017 27/12/2017MENCIONAanexo I
Lei1.262/2017 27/12/2017ALTERA § 3º do artigo 10
Lei1.262/2017 27/12/2017MENCIONA§ 3º do artigo 10; Art. 14
Lei1.248/2017 14/11/2017EXCLUI cargos do anexo II
Lei965/2014 18/08/2014MENCIONA
Lei942/2014 25/06/2014ALTERA§ 3º do Art. 8º
Lei Complementar27/2012 02/06/2012MENCIONA
Lei776/2012 19/03/2012MENCIONA
Lei775/2012 13/03/2012ALTERAInciso IX do artigo 5º; Artigo 7º; Artigo 8º e anexos I, II, III, V e VIII
Lei775/2012 13/03/2012EXCLUINível de Classificação “A” do anexo I; Especialidade de Auditor
Lei773/2012 13/03/2012MENCIONAAnexo III
Lei774/2012 01/01/2012MENCIONA
Lei742/2011 22/10/2011MENCIONAArtigo 15
Lei742/2011 22/10/2011ALTERAInciso II do Artigo 13; Prazo do Artigo 14
Lei742/2011 22/10/2011INCLUICargos no Anexo II, III e V

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