Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESPECIALISTAS EM AGENTE DE VIGILÂNCIA, AUXILIAR DE LABORATÓRIO E TÉCNICO DE LABORATÓRIO, INTEGRANTES DA LEI N° 680/2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei680/2011 15/03/2011MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.