LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Anchieta

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Lei 776/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 19/03/2012

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei	32/1991	29/11/1991	REVOGA TOTALMENTE
Lei	31/1991	27/09/1991	REVOGA TOTALMENTE
Lei	708/2011	27/05/2011	MENCIONA
Lei	680/2011	15/03/2011	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.587/2023	30/01/2023	ALTERA	Anexo I
Lei	1.574/2022	13/12/2022	MENCIONA	Art. 16
Lei	1.543/2022	14/06/2022	ALTERA	Incisos II e III do artigo 5°; Anexos I e IX
Lei	1.538/2022	12/04/2022	INCLUI	§ 4° ao artigo 13
Lei	1.523/2022	04/01/2022	ALTERA	§§ 2º e 3º do artigo 10
Lei	1.523/2022	04/01/2022	MENCIONA	Art. 16
Lei	1.414/2020	16/03/2020	MENCIONA
Lei	1.316/2018	27/08/2018	ALTERA	§4º e § 6º do art. 10
Lei	1.262/2017	27/12/2017	ALTERA	§ 3º do artigo 10
Lei	1.262/2017	27/12/2017	MENCIONA	§ 3º do artigo 10; Art. 16
Lei	1.043/2014	23/12/2014	ALTERA	§ 3º, do artigo 10.
Lei	1.043/2014	23/12/2014	INCLUI	§ 8º, no artigo 10
Lei	958/2014	11/08/2014	INCLUI	§ 1º ao Art. 14

Sobre

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