Melhore sua busca

  Lei 1.414/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece regra excepcional para concessão da Progressão por Capacitação Profissional.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 79/2019
Nº do Processo:   2203
Ano do Processo:   2019

Autoria

Fabrício Petri

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei776/2012 19/03/2012MENCIONA
Lei773/2012 13/03/2012MENCIONA
Lei774/2012 01/01/2012MENCIONA
Lei708/2011 27/05/2011MENCIONA
Lei680/2011 15/03/2011MENCIONAartigo § 2 do artigo 10
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§7º do art. 46

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.