LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Anchieta

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Lei 773/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 13/03/2012

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	731/2011	22/08/2011	REVOGA TOTALMENTE
Lei	705/2011	18/05/2011	REVOGA TOTALMENTE
Lei	486/2007	19/12/2007	REVOGA TOTALMENTE
Lei	309/2006	02/01/2006	REVOGA TOTALMENTE
Lei	05/1993	07/05/1993	REVOGA TOTALMENTE
Lei	708/2011	27/05/2011	MENCIONA
Lei	680/2011	15/03/2011	MENCIONA	Anexo III
Lei	484/2007	04/12/2007	MENCIONA	Cargos do anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.574/2022	13/12/2022	MENCIONA	Art. 16
Lei	1.565/2022	14/09/2022	MENCIONA	§ 3° do artigo 8°
Lei	1.565/2022	14/09/2022	ALTERA	Anexo I; II; VIII e os itens C.3 e C.4
Lei	1.565/2022	14/09/2022	REVOGA	§§ 2° e 3º do Artigo 12 e o Artigo 12-A
Lei	1.565/2022	14/09/2022	INCLUI	inciso III-A ao artigo 8°
Lei	1.523/2022	04/01/2022	ALTERA	§§ 2º e 3º do artigo 10
Lei	1.523/2022	04/01/2022	MENCIONA	Art. 16
Lei	1.474/2021	19/05/2021	INCLUI	Art. 12-A;
Lei	1.421/2020	20/03/2020	INCLUI	Artigo 28-A
Lei	1.414/2020	16/03/2020	MENCIONA
Lei	1.399/2019	11/12/2019	MENCIONA	Art. 16
Lei	1.316/2018	27/08/2018	ALTERA	§4º e § 6º do art. 10
Lei	1.262/2017	27/12/2017	ALTERA	§ 3º do artigo 10
Lei	1.262/2017	27/12/2017	MENCIONA	§ 3º do artigo 10; Art. 16
Lei	1.134/2016	04/04/2016	ALTERA	dispositivos
Lei	1.134/2016	04/04/2016	MENCIONA
Lei	969/2014	02/09/2014	EXCLUI	inciso XIII, art 14
Lei	966/2014	18/08/2014	INCLUI	Inciso XII do Art. 14
Lei	869/2013	09/12/2013	INCLUI	inciso III ao Art. 13
Lei	795/2012	03/09/2012	INCLUI	Incisos VI, VII, VIII, IX, X e XI ao artigo 14

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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