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  Lei 731/2011 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA LEI 705/2011.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/08/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei705/2011 18/05/2011REVOGAInciso V do Artigo 3°
Lei705/2011 18/05/2011MENCIONAArtigo 3°
Lei705/2011 18/05/2011ALTERAIncisos I e III do Artigo 3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei773/2012 13/03/2012REVOGA TOTALMENTE

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