Melhore sua busca

  Lei 309/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Adicional por Dedicação no Exercício das Atribuições de Vínculo com os Munícipes.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/01/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.603/2023 30/05/2023INCLUIOs incisos XVIII e XIX ao artigo 3º
Lei773/2012 13/03/2012REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.