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  Lei 31/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria gratificação da função de Regente de Classe.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/09/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei08/1990 23/03/1990ALTERAAltera artigo 46.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei776/2012 19/03/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei32/1991 29/11/1991ALTERAAltera o artigo 1° § único.

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