Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:21 Realizada em: 04/08/2025 Legislatura: 10 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Indicação N° 681 /2025
Nº Processo: 2846/2025
Data: 27/06/2025 15:22:07
Autor: Rodrigo Semedo
Indica a Secretaria Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos que seja realizado manutenção da pavimentação próximo aos tampões de água e esgoto da rua Cristiano Dias Lopes, no bairro João XXIII que estão cedendo.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Indicação N° 683 /2025
Nº Processo: 2848/2025
Data: 27/06/2025 15:23:11
Autor: Rodrigo Semedo
Indica a Secretaria Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos que destine servidores para que façam limpeza, capina e roçado na rua das Pescadas, Avenida Joaquim Caiado, bairro Guanabara.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Indicação N° 684 /2025
Nº Processo: 2849/2025
Data: 27/06/2025 15:23:41
Autor: Rodrigo Semedo
Indica a Secretaria Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos que seja instalado um bicicletário, na calçada do campo de futebol, próximo a Microlins, na Avenida Atílio Rauta

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Indicação N° 694 /2025
Nº Processo: 3339/2025
Data: 29/07/2025 13:28:07
Autor: Rodrigo Semedo
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Leonardo Antônio Abrantes, e ao Secretário de Mobilidade e Serviços Urbanos Robson Lorencini Ceccon, que dentro das possibilidades possa realizar a pavimentação da descida próxima a casa de Sales, que dá acesso à praia de Porto Velho.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 5  Indicação N° 686 /2025
Nº Processo: 3330/2025
Data: 29/07/2025 12:03:52
Autor: Pablo Florentino
Indica a Secretaria Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos, que realize o recolhimento dos lixos domiciliares e entulhos da Rua Djalma de Almeida e Silva

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 6  Indicação N° 687 /2025
Nº Processo: 3331/2025
Data: 29/07/2025 12:04:31
Autor: Pablo Florentino
Indica a Secretaria Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos, que realize a revitalização, com aplicação de asfalto, da Rua Emílio dos Santos Souza, no bairro Justiça II.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 7  Indicação N° 688 /2025
Nº Processo: 3332/2025
Data: 29/07/2025 12:05:50
Autor: Pablo Florentino
Indica a Secretaria Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos, que realize a revitalização, com aplicação de novo asfalto, da rua principal localizada na comunidade de Limeira.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 8  Indicação N° 689 /2025
Nº Processo: 3333/2025
Data: 29/07/2025 12:06:23
Autor: Pablo Florentino
Indica a Secretaria Municipal de Saúde, que forneça mais cadeiras para o Hospital Padre Humberto –MEPES, tendo em vista que os acentos existentes são insuficientes para cobrir a demanda de atendimentos da população.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 9  Indicação N° 690 /2025
Nº Processo: 3334/2025
Data: 29/07/2025 12:07:29
Autor: Tereza Mezadri
Indicação a Secretaria de Mobilidade e Serviços Urbanos que providencie a reforma do deck de madeira localizado na Prainha no Balneário de Iriri nesta cidade de Anchieta/ES.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 10  Indicação N° 691 /2025
Nº Processo: 3335/2025
Data: 29/07/2025 12:08:03
Autor: Tereza Mezadri
Indicação a Secretaria de Mobilidade e Serviços Urbanos que providencie o reparo na calçada (área pública) na Avenida Dom Helvécio no Balneário de Iriri nesta cidade de Anchieta/ES.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 11  Indicação N° 692 /2025
Nº Processo: 3336/2025
Data: 29/07/2025 12:08:36
Autor: Tereza Mezadri
Indicação a Secretaria de Mobilidade e Serviços Urbanos que providencie a manutenção da placa turística do Balneário de Iriri nesta cidade de Anchieta/ES.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 12  Indicação N° 693 /2025
Nº Processo: 3337/2025
Data: 29/07/2025 12:09:17
Autor: Tereza Mezadri
Indicação a Secretaria de Mobilidade e Serviços Urbanos que providencie a troca de areia onde fica os brinquedos da praça do bairro Porto de Cima nesta cidade de Anchieta/ES.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 13  Indicação N° 695 /2025
Nº Processo: 3349/2025
Data: 30/07/2025 12:15:28
Autor: Renan Delfino
Indica à Secretaria de Mobilidade e Serviços Urbanos, nos termos regimentais, que seja estudada a viabilidade de instalação de uma placa de orientação com a indicação de “Pronto Atendimento” na esquina entre a Avenida Beira Mar e a Rua Desembargador Josias Soares.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 14  Indicação N° 696 /2025
Nº Processo: 3350/2025
Data: 30/07/2025 12:16:01
Autor: Renan Delfino
Indica à Secretaria de Mobilidade e Serviços Urbanos, que faça a poda da árvore localizada na Avenida Anchieta, bairro Guanabara.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 15  Indicação N° 697 /2025
Nº Processo: 3351/2025
Data: 30/07/2025 12:16:37
Autor: Renan Delfino
Indica à Secretaria de Saúde, que promova a ampla divulgação de orientações sobre a utilização do sistema CONSUS, por meio dos canais oficiais de comunicação e do site institucional da Prefeitura Municipal de Anchieta.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 16  Indicação N° 698 /2025
Nº Processo: 3352/2025
Data: 30/07/2025 12:17:20
Autor: Renan Delfino
Indica à Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Fiscalização, que seja estudada a viabilidade da construção de banheiros públicos na Praça São Pedro, visando atender à demanda da população durante a realização de feiras e eventos no local.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 17  Indicação N° 699 /2025
Nº Processo: 3362/2025
Data: 30/07/2025 15:48:57
Autor: João Orlando
Indica a Secretaria Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos, para que sejam retirados dois postes de energia, localizados ao lado da escola EMEB Josefina Ramos Nunes no bairro do Novo Horizonte.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 18  Indicação N° 700 /2025
Nº Processo: 3363/2025
Data: 30/07/2025 15:49:45
Autor: João Orlando
Indica a Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Fiscalização, para que sejam realizadas melhorias na rua Cacilda Nogueira, situada no bairro Cantagalo.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 19  Indicação N° 701 /2025
Nº Processo: 3364/2025
Data: 30/07/2025 15:50:29
Autor: João Orlando
Indica a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Mobilidade, para que estude a viabilidade de construção de uma ciclovia na via que liga a Vila Olímpica ao bairro Nova esperança.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 20  Indicação N° 702 /2025
Nº Processo: 3365/2025
Data: 30/07/2025 15:51:11
Autor: João Orlando
Indica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada a poda da árvore localizada na rua dos Pardais, no bairro Benevente

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 21  Indicação N° 703 /2025
Nº Processo: 3379/2025
Data: 31/07/2025 12:09:26
Autor: Vandinho Salarini
Indica a Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Fiscalização ao Sr. Flávio Sant'anna de Oliveira, que sejam tomadas providências urgentes para a reforma do Centro de Convivência da comunidade de Inhaúma.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 22  Indicação N° 704 /2025
Nº Processo: 3380/2025
Data: 31/07/2025 12:10:13
Autor: Vandinho Salarini
Indica a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento ao Sr. Fabiano Mezadri, que sejam tomadas as providências necessárias para a realização do conserto das estradas vicinais da comunidade de Goembê, bem como o recapeamento asfáltico em trechos danificados da via principal.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 23  Indicação N° 705 /2025
Nº Processo: 3381/2025
Data: 31/07/2025 12:11:07
Autor: Vandinho Salarini
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leonardo Abrantes, a necessidade de providenciar o reajuste do valor das diárias pagas aos motoristas da área da saúde, que realizam o transporte de pacientes para tratamentos, exames e outros atendimentos em diferentes municípios.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 24  Indicação N° 714 /2025
Nº Processo: 3402/2025
Data: 31/07/2025 14:02:22
Autor: Vandinho Salarini
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leonardo Abrantes e a EDP (Empresa de Distribuição de Energia), que é responsável pelo fornecimento de energia elétrica na região, solicitando a realização de extensão de rede elétrica em Simpatia, área onde atualmente cinco residências sofrem com energia fraca e instável, especialmente em períodos de chuvas ou ventos fortes, quando ocorrem frequentes quedas de energia.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 25  Indicação N° 706 /2025
Nº Processo: 3385/2025
Data: 31/07/2025 12:15:12
Autor: Silvinho
Indica ao Prefeito de Anchieta, senhor Leonardo Abrantes, que realize a criação de um parque ecológico em Ubu, que abrangeria a Lagoa de Ubu, Praia do Além e Prainha, onde no local teria estrutura comercial, parquinho para as crianças e delimitação de área de preservação ambiental, para conscientização e incentivo ao turismo na região. Esta é uma demanda da própria comunidade.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 26  Indicação N° 707 /2025
Nº Processo: 3386/2025
Data: 31/07/2025 12:15:50
Autor: Silvinho
Indica ao Secretário Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos, senhor Robson Lorencini Ceccon, que realize a troca e manutenção do alambrado, além da limpeza geral na quadra de esportes da comunidade de Parati.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 27  Indicação N° 708 /2025
Nº Processo: 3387/2025
Data: 31/07/2025 12:16:26
Autor: Silvinho
Indica ao Secretário de Obras, Projeto e Fiscalização, senhor Flávio Sant’anna, que realize a construção de uma quadra de futsal na comunidade de Ubu.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 28  Indicação N° 709 /2025
Nº Processo: 3388/2025
Data: 31/07/2025 12:17:10
Autor: Silvinho
Indica ao Secretário de Integração, Desenvolvimento E Gestão De Recursos, senhor Mateus Vettoraci, que realize a abertura de curso de inclusão digital para adultos e idosos, a ser ministrado na comunidade de Mãe-bá.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 29  Indicação N° 715 /2025
Nº Processo: 3413/2025
Data: 01/08/2025 12:30:09
Autor: Dr. Adison Quinteiro
Indica a Secretaria Municipal de Mobilidades e Serviços Urbanos a manutenção preventiva e corretiva no Centro de Tratamento de Esgoto na comunidade de Jabaquara.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 30  Indicação N° 716 /2025
Nº Processo: 3414/2025
Data: 01/08/2025 12:30:48
Autor: Dr. Adison Quinteiro
Indica a Secretaria Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos que disponibilize um contêiner para coleta de lixo para a Rua Getúlio Vargas esquina com Rua sete de setembro no Bairro Porto de Cima.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 31  Indicação N° 717 /2025
Nº Processo: 3415/2025
Data: 01/08/2025 12:31:19
Autor: Dr. Adison Quinteiro
Indica a Secretaria Municipal de Mobilidades e Serviços Urbanos a necessidade de sinalização horizontal dos quebra-molas na comunidade do Recanto do Sol.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 32  Indicação N° 718 /2025
Nº Processo: 3421/2025
Data: 01/08/2025 15:05:34
Autor: Wesley de Celém
Indica a Secretaria Municipal de Esporte, que volte a ser feito o Campeonato Municipal de FUTSAL nas categorias: master, veterano, titular, aspirante, feminino e categoria de base.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 33  Indicação N° 719 /2025
Nº Processo: 3422/2025
Data: 01/08/2025 15:06:22
Autor: Wesley de Celém
Indica ao Prefeito Municipal, que seja contratado um profissional de educação física para o centro dos idosos.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 34  Indicação N° 720 /2025
Nº Processo: 3423/2025
Data: 01/08/2025 15:07:09
Autor: Wesley de Celém
Indica ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, que seja feita manutenção ou retirada das telhas e barras de ferro da Vila Olímpica “Adélia Marchezi”.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 35  Indicação N° 721 /2025
Nº Processo: 3424/2025
Data: 01/08/2025 15:08:13
Autor: Wesley de Celém
Indica a Secretária de Obras, Projetos e Fiscalização, que seja providenciada a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas ou lombo-faixas) na Rua Silvino de Mello, nas imediações da residência do Sr. Haroldo Taurino José, próximo à Peixaria JR, no bairro do Centro.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 36  Indicação N° 722 /2025
Nº Processo: 3427/2025
Data: 01/08/2025 15:42:12
Autor: Juninho do Interior
Indica ao Secretário Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos, Sr. Robson Lorencini Ceccon, a reforma e revitalização do Centro de Convivência e do Campo Society no Balneário de Castelhanos.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 37  Indicação N° 723 /2025
Nº Processo: 3428/2025
Data: 01/08/2025 15:42:59
Autor: Juninho do Interior
Indica ao Secretário Mobilidade e Serviços Urbanos, Sr. Robson Lorencini Ceccon, realização de serviços emergenciais de tapa-buracos e recuperação asfáltica na Rua Dragão Marinho, no Bairro Nova Anchieta, próximo ao campo de Beach Soccer.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 38  Indicação N° 724 /2025
Nº Processo: 3429/2025
Data: 01/08/2025 15:43:37
Autor: Juninho do Interior
Indica ao Secretário Mobilidade e Serviços Urbanos, Sr. Robson Lorencini Ceccon, manutenção no calçamento da Rua Asdrúbal Soares, no bairro Alvorada, nas proximidades da Caixa Econômica Federal.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 39  Indicação N° 725 /2025
Nº Processo: 3430/2025
Data: 01/08/2025 15:45:10
Autor: Juninho do Interior
Indica ao Secretário Mobilidade e Serviços Urbanos, Sr. Robson Lorencini Ceccon, a realização de manutenção no calçamento da Rua Governador Dias Lopes, próximo ao Centro de Especialidades Odontológicas.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 40  Requerimento N° 38 /2025
Nº Processo: 3374/2025
Data: 30/07/2025 17:10:06
Autor: João Orlando, Dr. Adison Quinteiro , Juninho do Interior , Pablo Florentino , Renan Delfino , Silvinho , Tereza Mezadri , Vandinho Salarini , Wesley de Celém
Requer a Secretaria Municipal de Administração, solicitação de informações e documentos sobre o termo de sessão da CESAN.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 41  Requerimento N° 39 /2025
Nº Processo: 3403/2025
Data: 31/07/2025 14:28:33
Autor: Vandinho Salarini, Silvinho , João Orlando , Dr. Adison Quinteiro , Rodrigo Semedo
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leonardo Abrantes e a EDP (Empresa de Distribuição de Energia) solicitando informações sobre a falta de extensão de rede na comunidade de Simpatia, a localidade onde cinco residências estão sofrendo com energia fraca e instável, devido à distância do ponto de fornecimento padrão.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 42  Requerimento N° 40 /2025
Nº Processo: 3406/2025
Data: 31/07/2025 16:26:33
Autor: Rodrigo Semedo, Renan Delfino , Vandinho Salarini
Requer a Secretaria Municipal de Agricultura, que encaminhe informações sobre serviços de máquinas e caminhões, contratadas, no município de Anchieta ES.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 43  Requerimento N° 41 /2025
Nº Processo: 3432/2025
Data: 01/08/2025 17:29:17
Autor: Renan Delfino, Pablo Florentino , Vandinho Salarini , Rodrigo Semedo , Dr. Adison Quinteiro , João Orlando
Requer à Secretaria de Obras, Projetos e Fiscalização que solicite ao Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES) a retirada dos quebra molas localizados na divisa entre os municípios de Anchieta e Guarapari, nas proximidades da P12, e que, em substituição, seja instalado um redutor de velocidade eletrônico (radar).

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 44  Moção N° 60 /2025
Nº Processo: 3340/2025
Data: 29/07/2025 13:35:04
Autor: Vandinho Salarini, Wesley de Celém , Tereza Mezadri , Rodrigo Semedo , Dr. Adison Quinteiro , Pablo Florentino , João Orlando , Renan Delfino , Juninho do Interior
Manifesta pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Fátima Ceccon Gottardo.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 45  Moção N° 69 /2025
Nº Processo: 3401/2025
Data: 31/07/2025 13:46:14
Autor: Vandinho Salarini, Dr. Adison Quinteiro , João Orlando , Juninho do Interior , Pablo Florentino , Renan Delfino , Rodrigo Semedo , Silvinho , Tereza Mezadri , Wesley de Celém
Manifesta Congratulações e Aplausos ao Sr. José Paulo de Matos pela conquista do título de Campeão Brasileiro de Karatê na CBKO (Confederação Brasileira De Karatê Open), realizado em Lagoa Santa – Minas Gerais.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 46  Moção N° 61 /2025
Nº Processo: 3353/2025
Data: 30/07/2025 13:31:33
Autor: João Orlando, Vandinho Salarini , Wesley de Celém
Manifesta pesar pelo falecimento da senhora Odália Santos Dos Anjos (Dona Preta).

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 47  Moção N° 62 /2025
Nº Processo: 3354/2025
Data: 30/07/2025 13:32:03
Autor: João Orlando, Wesley de Celém , Tereza Mezadri , Dr. Adison Quinteiro , Renan Delfino
Manifesta pesar pelo falecimento do senhor Waldemar Simões Da Matta.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 48  Moção N° 68 /2025
Nº Processo: 3399/2025
Data: 31/07/2025 13:09:01
Autor: João Orlando, Dr. Adison Quinteiro , Juninho do Interior , Pablo Florentino , Renan Delfino , Rodrigo Semedo , Silvinho , Tereza Mezadri , Vandinho Salarini , Wesley de Celém
Manifesta pesar pelo falecimento de Nadia Maria Flores Garcia.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 49  Moção N° 63 /2025
Nº Processo: 3357/2025
Data: 30/07/2025 14:00:51
Autor: Renan Delfino, Rodrigo Semedo , João Orlando
Moção de Congratulação e Aplausos à senhora Elizabeth Nader Simões, Fotojornalista Documental, diretora, produtora, guionista, periodista e professora da Universidade de Vila Velha ES, pela oficina da websérie “Arte na Taboa. As Filhas de Mãe-Bá”.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 50  Moção N° 64 /2025
Nº Processo: 3358/2025
Data: 30/07/2025 14:01:30
Autor: Renan Delfino, Dr. Adison Quinteiro , João Orlando , Juninho do Interior , Pablo Florentino , Rodrigo Semedo , Silvinho , Tereza Mezadri , Vandinho Salarini , Wesley de Celém
Moção de Congratulação e Aplausos aos Pais pelo “Dia dos Pais”

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 51  Moção N° 65 /2025
Nº Processo: 3382/2025
Data: 31/07/2025 12:12:41
Autor: Silvinho
Votos de Congratulação e Aplausos à ACBMB - Associação Comunitária do Bairro de Mãe-bá, pela apresentação da 1ª prestação de contas semestral dos trabalhos realizados pela associação.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 52  Moção N° 66 /2025
Nº Processo: 3383/2025
Data: 31/07/2025 12:13:14
Autor: Silvinho, Vandinho Salarini , Rodrigo Semedo , Pablo Florentino , João Orlando , Tereza Mezadri , Wesley de Celém , Juninho do Interior , Dr. Adison Quinteiro , Renan Delfino
Votos de Congratulação e Aplausos à nova diretoria da Associação de Moradores do Bairro de Ubu e que tomou posse esta semana e a apresentação do plano de trabalho.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 53  Moção N° 67 /2025
Nº Processo: 3384/2025
Data: 31/07/2025 12:14:07
Autor: Silvinho, Dr. Adison Quinteiro , João Orlando , Juninho do Interior , Pablo Florentino , Renan Delfino , Rodrigo Semedo , Tereza Mezadri , Vandinho Salarini , Wesley de Celém
Manifesta pesar pelo falecimento da senhora Nadia Maria Flores Garcia.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 54  Moção N° 70 /2025
Nº Processo: 3405/2025
Data: 31/07/2025 15:49:14
Autor: Juninho do Interior, Dr. Adison Quinteiro , João Orlando , Pablo Florentino , Renan Delfino , Rodrigo Semedo , Silvinho , Tereza Mezadri , Vandinho Salarini , Wesley de Celém
Manifesta pesar pelo falecimento da Senhora Nádia Maria Flores Garcia.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 55  Moção N° 71 /2025
Nº Processo: 3412/2025
Data: 01/08/2025 12:28:10
Autor: Rodrigo Semedo, Dr. Adison Quinteiro , João Orlando , Juninho do Interior , Pablo Florentino , Renan Delfino , Silvinho , Tereza Mezadri , Vandinho Salarini , Wesley de Celém
Manifesta Congratulações e Aplausos aos atletas MICHEL E BERNADO, em reconhecimento ao destaque e desempenho no Master International Jiu-jitsu Championship South américa 2025.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 56  Projeto de Lei N° 43 /2025
Nº Processo: 2900/2025
Data: 30/06/2025 15:42:15
Autor: Leonardo Antônio Abrantes
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS – COINTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento:
Observação:
Ordem: 57  Projeto de Lei N° 44 /2025
Nº Processo: 3137/2025
Data: 14/07/2025 13:13:04
Autor: Silvinho
Declara de Utilidade Pública a AAMA - Associação de Artesanato Mãe-Bá.

Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento:
Observação:
Ordem: 58  Projeto de Lei N° 46 /2025
Nº Processo: 3173/2025
Data: 16/07/2025 11:57:45
Autor: Pablo Florentino
AUTORIZA A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CARTÕES DA FAMÍLIA FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento:
Observação:
Ordem: 59  Projeto de Lei N° 48 /2025
Nº Processo: 3359/2025
Data: 30/07/2025 14:05:20
Autor: Renan Delfino
Altera o inciso II do art. 5º da Lei nº 1.209, de 24 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para transporte universitário e dá outras providências”, para incluir salvaguardas em casos de força maior, saúde e outras circunstâncias excepcionais.

Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento:
Observação:
Ordem: 60  Projeto de Lei N° 49 /2025
Nº Processo: 3396/2025
Data: 31/07/2025 13:05:57
Autor: Renan Delfino
Declara de Utilidade Pública a AAEA - Associação Anchieta Empreendedores Artesanais.

Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento:
Observação:
Ordem: 61  Prestação de Contas N° 10 /2025
Nº Processo: 3088/2025
Data: 09/07/2025 15:53:17
Autor: Janaina Alves Mulinari
BALANCETE DE JANEIRO A JUNHO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA PARA APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.

Fase: Para Leitura no Expediente
Ação: Lido no Expediente
Complemento: Lido na sessão ordinária do dia 04 de agosto de 2025.
Observação:
Ordem: 62  Prestação de Contas N° 11 /2025
Nº Processo: 3324/2025
Data: 29/07/2025 08:57:09
Autor: Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo - MEPES
PRESTAÇÃO DE CONTAS/BALANCETE.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 33/2022 - 02 ADITIVO - PREFEITURA MUNICIPAL / MEPES - CRECHES - REFERENTE À 8 PARCELA NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).

Fase: Para Leitura no Expediente
Ação: Lido no Expediente
Complemento: Lido na sessão ordinária do dia 04 de agosto de 2025.
Observação:
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