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Última atualização: 11/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 3/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 4/2003
Processo N°: 3360/2026 Protocolo N°: 3408 ID: 59006 Data: 11/06/2026 14:17:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Veto n° 2/2026
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 24/2026, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1109/2026 Protocolo N°: 3334 ID: 58931 Data: 08/06/2026 13:18:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Determinar Comissão ou Providência
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 31/2026
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E SISTEMA REMUNERATÓRIO POR SUBSÍDIO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA
Processo N°: 2832/2026 Protocolo N°: 2872 ID: 57768 Data: 14/05/2026 15:06:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Ofício n° 2/2026
RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2026, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E SISTEMA REMUNERATÓRIO POR SUBSÍDIO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA
Processo N°: 2805/2026 Protocolo N°: 2843 ID: 57719 Data: 14/05/2026 13:36:37 Situação: Anexado Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2026
PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2491/2026 Protocolo N°: 2526 ID: 57023 Data: 30/04/2026 15:30:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análise e Parecer
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Ofício n° 1/2026
OFÍCIO 074/2026 ASSUNTO: RELATÓRIO COM INFORMAÇÕES SOBRE AS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS QUE APRESENTARAM IMPEDIMENTO DE ORDEM TÉCNICA.
Processo N°: 2489/2026 Protocolo N°: 2524 ID: 57020 Data: 30/04/2026 14:48:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual.
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ACRESCENTA O § 6º AO ARTIGO 134 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27-2012
Processo N°: 2303/2026 Protocolo N°: 2336 ID: 56808 Data: 23/04/2026 17:02:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
C 133/2026
Projeto de Lei n° 27/2026
PROJETO DE LEI QUE DISPÔE SOBRE O USO DE “DRONES” NAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL, FISCALIZAÇÕES AMBIENTAIS, POSTURA, OBRAS, TRIBUTÁRIA, SANITÁRIA E DEMAIS NECESSIDADES NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES
Processo N°: 2302/2026 Protocolo N°: 2335 ID: 56807 Data: 23/04/2026 17:01:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
L 1823/2026
Projeto de Lei n° 26/2026
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPUTAR O PERÍODO DE 28 DE MAIO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021
Processo N°: 2301/2026 Protocolo N°: 2334 ID: 56806 Data: 23/04/2026 17:01:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
L 1821/2026
Projeto de Lei n° 25/2026
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.000/2014
Processo N°: 2300/2026 Protocolo N°: 2333 ID: 56805 Data: 23/04/2026 17:00:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
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