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Última atualização: 29/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 40/2026
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA
Processo N°: 4107/2026 Protocolo N°: 4166 ID: 60260 Data: 29/07/2026 16:59:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 39/2026
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.524/2022
Processo N°: 4091/2026 Protocolo N°: 4148 ID: 60243 Data: 28/07/2026 16:19:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 37/2026
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE ANCHIETA.
Processo N°: 4005/2026 Protocolo N°: 4061 ID: 60152 Data: 23/07/2026 12:41:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Mensagem à Proposição n° 1/2026
MENSAGEM Nº 21 DE 06 DE JULHO DE 2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE PERÍODO DE FÉRIAS DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL.
Processo N°: 3757/2026 Protocolo N°: 3809 ID: 59789 Data: 06/07/2026 11:09:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar..
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 36/2026
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.556/2022
Processo N°: 3719/2026 Protocolo N°: 3771 ID: 59672 Data: 02/07/2026 18:15:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 35/2026
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ANCHIETA (PMPI - ANCHIETA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3519/2026 Protocolo N°: 3567 ID: 59264 Data: 18/06/2026 16:26:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: 1ª Discussão
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 4/2003
Processo N°: 3360/2026 Protocolo N°: 3408 ID: 59006 Data: 11/06/2026 14:17:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Veto n° 2/2026
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 24/2026, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1109/2026 Protocolo N°: 3334 ID: 58931 Data: 08/06/2026 13:18:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Determinar Comissão ou Providência
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 31/2026
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E SISTEMA REMUNERATÓRIO POR SUBSÍDIO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA
Processo N°: 2832/2026 Protocolo N°: 2872 ID: 57768 Data: 14/05/2026 15:06:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: 1ª Discussão
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Ofício n° 2/2026
RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2026, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E SISTEMA REMUNERATÓRIO POR SUBSÍDIO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA
Processo N°: 2805/2026 Protocolo N°: 2843 ID: 57719 Data: 14/05/2026 13:36:37 Situação: Anexado Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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