LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Anchieta

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei 123/2002 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Anchieta e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 31/12/2002

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	294/1998	30/12/1998	REVOGA TOTALMENTE
Lei	293/1998	30/12/1998	REVOGA TOTALMENTE
Lei	107/1995	29/12/1995	REVOGA TOTALMENTE
Lei	58/1989	28/12/1989	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Menciona artigo 125.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	124/2023	02/05/2023	INCLUI	Parágrafo único do Art. 172
Lei	1.532/2022	28/03/2022	MENCIONA
Lei Complementar	116/2022	06/01/2022	INCLUI	Artigo 258-A
Lei Complementar	110/2021	10/11/2021	ALTERA	Art. 208
Lei Complementar	110/2021	10/11/2021	REVOGA	Inciso III do art. 142; § 1º do art. 208; parágrafo único do art. 212; tabela XVI
Lei Complementar	95/2020	07/01/2020	INCLUI	Na tabela VIII, inciso I os itens 3, 4 e 5;
Lei Complementar	92/2019	18/12/2019	ALTERA	artigo 325
Lei Complementar	92/2019	18/12/2019	ALTERA	artigos 324-A, 324-B, 324-C, 324-D e 324-E à Seção VI
Lei Complementar	84/2019	30/07/2019	REVOGA	Parágrafo único do Art. 152
Lei Complementar	84/2019	30/07/2019	ALTERA	Art. 144; Incisos I, II e III do Art. 145; §1º e §2º do Art. 147; Art. 149; Art. 152; §1º, §2º, §3º e §4º do Art. 153; Parágrafo único do Art. 158
Lei Complementar	80/2019	04/07/2019	ALTERA	ART.130-A
Lei	1.342/2018	06/11/2018	INCLUI	PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.166
Lei	1.334/2018	08/10/2018	MENCIONA
Lei Complementar	49/2018	27/08/2018	ALTERA	Art. 115
Lei	1.315/2018	27/08/2018	MENCIONA	CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Lei Complementar	48/2018	30/07/2018	INCLUI	alínea f ao inciso II do art. 214.
Lei Complementar	47/2018	30/07/2018	ALTERA	parágrafo único do art. 214
Lei Complementar	46/2018	08/01/2018	INCLUI	parágrafo único ao art. 163
Lei	1.235/2017	18/10/2017	ALTERA	art. 268; inciso I do art. 281
Lei	1.234/2017	17/10/2017	MENCIONA	§ 1º do artigo 314; artigo 313; art. 327
Lei Complementar	40/2017	15/03/2017	ALTERA	§3º do art. 211
Lei	1.187/2017	23/02/2017	MENCIONA
Lei	1.179/2017	18/01/2017	MENCIONA
Lei Complementar	39/2015	28/12/2015	INCLUI	alínea "e" ao inciso II do art. 214
Lei Complementar	35/2015	31/03/2015	INCLUI	alínea d ao inciso III do art. 214
Lei Complementar	35/2015	31/03/2015	ALTERA	dispositivos
Lei Complementar	25/2012	27/02/2012	INCLUI	Parágrafo único ao artigo 214
Lei Complementar	11/2006	02/01/2006	REVOGA	Revoga § 4º do art. 17
Lei Complementar	06/2005	16/09/2005	ALTERA	Altera art. 214.
Lei Complementar	04/2003	29/12/2003	MENCIONA
Lei Complementar	04/2003	29/12/2003	ALTERA	Altera art.244 e 275 inciso I.
Lei Complementar	04/2003	29/12/2003	REVOGA	Revoga art. 04 a 72 e 107 a 112.
Lei Complementar	03/2003	17/12/2003	ALTERA	Altera tabela III.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais