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Lei 58/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Anchieta - Espírito Santo

Situação: Revogada

Data do Ato: 28/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	123/2002	31/12/2002	REVOGA TOTALMENTE
Lei	61/2001	12/01/2001	INCLUI	Inclui Inciso V no Art. 117.
Lei	257/1997	29/12/1997	ALTERA	Altera artigos 63 e 129 e seus parágrafos
Lei	107/1995	29/12/1995	ALTERA	Altera vários artigos
Lei	107/1995	29/12/1995	REVOGA	Revevoga o inciso V do artigo 38 e § 1° do artigo 119.
Lei	56/1994	30/12/1994	ALTERA	Altera artigo 47, 48 e o item 2 da tabela II do artigo 120.
Lei	25/1994	25/11/1994	INCLUI	Inclui inciso VI ao § 3° do artigo 74.
Lei	42/1991	20/12/1991	ALTERA	Altera o item 13 do anexo III.

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