LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Anchieta

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Lei 294/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá Novo disciplinamento ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Situação: Revogada

Data do Ato: 30/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	123/2002	31/12/2002	REVOGA TOTALMENTE
Lei	02/2001	02/04/2001	ALTERA	Altera inciso II do art. 10.
Lei	55/2000	30/12/2000	ALTERA	Altera o Inciso II do Art. 11.
Lei	51/2000	19/12/2000	ALTERA	Altera inc. II art. 11 .
Lei	367/1999	13/12/1999	ALTERA	Altera inciso II do artigo 10.
Lei	307/1999	25/01/1999	ALTERA	Renumera os artigos 11 a 56.

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