Autor: Leonardo Antônio Abrantes 
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Último lançamento: 20/10/2025       Última atualização: 22/10/2025   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.777/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 776/2012.
Data: 14/10/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Leonardo Antônio Abrantes
Lei Ordinária n° 1.776/2025
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Data: 14/10/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Leonardo Antônio Abrantes
Lei Ordinária n° 1.770/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.
Data: 22/09/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Leonardo Antônio Abrantes
Lei Ordinária n° 1.761/2025
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE HORTIGRANJEIROS PRODUTOS COINTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/08/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Leonardo Antônio Abrantes
Lei Ordinária n° 1.760/2025
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PELO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 108 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/08/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Leonardo Antônio Abrantes
Lei Ordinária n° 1.759/2025
RECONHECE MODALIDADES DE PESCA COMO PRÁTICA ESPORTIVA E CULTURAL NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Leonardo Antônio Abrantes
Lei Ordinária n° 1.758/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Leonardo Antônio Abrantes
Lei Ordinária n° 1.757/2025
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA – COMDECIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Leonardo Antônio Abrantes
Lei Ordinária n° 1.756/2025
ACRESCENTA O ARTIGO 47-A AO TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 426/2012.
Data: 14/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Leonardo Antônio Abrantes
Lei Ordinária n° 1.755/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1201/2017.
Data: 14/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Leonardo Antônio Abrantes
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