| Recebimento: 12/06/2026 16:45:27 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 12/06/2026 16:01:52 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/06/2026 16:02:38 |
Ação: Determinado
|
|
Complemento da Ação: Arquivamento!
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 02/06/2026 12:25:20 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2026 12:29:03 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão extraordinária realizada no dia 01 de junho de 2026, após a sessão ordinária.
recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Infraestrutura e Serviços Públicos e parecer verbal, também favorável, da Comissão de Finanças e Orçamento.
Segue para elaborção do Autógrafo de Lei.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/05/2026 10:07:30 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/05/2026 10:09:31 |
Ação: Enviar a Plenário Para 1ª Discussão
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/05/2026 09:50:45 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos |
| Envio: 28/05/2026 09:56:07 |
Ação: Emitido Parecer
|
Tempo gasto: 5 minutos
|
Complemento da Ação: Segue parecer favorável da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1115/2026 - Termo de Anexação
|
|
|
|
| Recebimento: 28/05/2026 07:27:00 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/05/2026 07:27:28 |
Ação: Determinado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/05/2026 13:03:19 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/05/2026 13:26:00 |
Ação: Emitido Parecer
|
Tempo gasto: 15 dias, 22 minutos
|
Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1055/2026 - Termo de Anexação
|
|
|
|
| Recebimento: 06/05/2026 12:31:57 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/05/2026 12:32:33 |
Ação: Determinado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/05/2026 19:05:39 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2026 12:34:23 |
Ação: Proposição Lida
|
Tempo gasto: 17 horas, 28 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/02/2026 12:52:52 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/04/2026 10:47:10 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
|
Tempo gasto: 62 dias, 21 horas, 54 minutos
|
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 79/2026 - JUIZO
|
|
|
|
| Recebimento: 25/02/2026 17:44:55 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/02/2026 17:44:55 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|