PROCESSO - 914/2026
Projeto de Lei - 19/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 19/2026 25/02/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2026
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - JUIZO 30/04/2026
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
  - 6.2 - Termo de Anexação 15/05/2026
    - Termo de Anexação - 2850/2026 13:13
- 7 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2026
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2026
  - 8.2 - Termo de Anexação 28/05/2026
    - Termo de Anexação - 3090/2026 09:36
- 9 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2026
- 10 - 1ª Discussão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026

PROCESSOS ANEXADOS

PROCESSO - 914/2026
Projeto de Lei - 19/2026

ASSINATURAS (1)

Leonardo Antônio Abrantes
Assinado eletronicamente em: 25/02/2026 17:22:30