Tipo: Projeto de Lei 
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Projeto de Lei n° 50/2024
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3553/2024 Protocolo N°: 3632 ID: 41107 Data: 05/09/2024 16:06:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei n° 49/2024
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1644/2023.
Processo N°: 3552/2024 Protocolo N°: 3631 ID: 41114 Data: 05/09/2024 16:06:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei n° 48/2024
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1644/2023.
Processo N°: 3489/2024 Protocolo N°: 3568 ID: 41040 Data: 29/08/2024 16:46:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei n° 47/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ÂNGELO RIGONI, NA COMUNIDADE CÓRREGO DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3471/2024 Protocolo N°: 3550 ID: 40985 Data: 28/08/2024 06:55:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renato Lorencini
Projeto de Lei n° 46/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ABRIGA A UNIDADE DA EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO BAIXO PONGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SHULÊNIO MULINARI).
Processo N°: 3463/2024 Protocolo N°: 3542 ID: 41013 Data: 27/08/2024 14:08:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Cleber Pombo
Projeto de Lei n° 45/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO DE NOVA JERUSALÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OSWALDO ANTONIO VICTOR).
Processo N°: 3402/2024 Protocolo N°: 3481 ID: 40950 Data: 22/08/2024 14:09:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino
Projeto de Lei n° 44/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA JOVANILSON GONÇALVES VICTOR).
Processo N°: 3070/2024 Protocolo N°: 3149 ID: 40555 Data: 22/07/2024 15:56:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Pablo Florentino
Projeto de Lei n° 43/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA LIDIA LAUREANO DA NEVES VICTOR).
Processo N°: 3069/2024 Protocolo N°: 3148 ID: 40556 Data: 22/07/2024 15:55:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Pablo Florentino
Projeto de Lei n° 42/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA LEOPOLDINO GONÇALVES).
Processo N°: 3068/2024 Protocolo N°: 3147 ID: 40558 Data: 22/07/2024 15:54:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Pablo Florentino
Projeto de Lei n° 41/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA DANILO CARRIÇO FILHO)
Processo N°: 2965/2024 Protocolo N°: 3044 ID: 40490 Data: 12/07/2024 17:07:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
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