PROCESSO - 2491/2026
Projeto de Lei - 28/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 28/2026 30/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/04/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2026
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2026
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - juizo 07/05/2026
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026

PROCESSO - 2491/2026
Projeto de Lei - 28/2026

ASSINATURAS (1)

Leonardo Antônio Abrantes
Assinado eletronicamente em: 30/04/2026 15:28:41