Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:12 Realizada em: 14/04/2025 Legislatura: 10 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE

Nº Processo: 1458/2025
Data: 04/04/2025 17:02:26
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1459/2025
Data: 04/04/2025 17:06:12
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1460/2025
Data: 04/04/2025 17:13:47
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1462/2025
Data: 04/04/2025 17:35:51
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1463/2025
Data: 04/04/2025 17:43:40
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1464/2025
Data: 04/04/2025 17:45:45
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1534/2025
Data: 08/04/2025 13:23:39
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1466/2025
Data: 04/04/2025 18:06:09
Autor: João Orlando
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1467/2025
Data: 04/04/2025 18:16:05
Autor: João Orlando
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1483/2025
Data: 07/04/2025 13:33:46
Autor: João Orlando
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1484/2025
Data: 07/04/2025 13:35:26
Autor: João Orlando
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1469/2025
Data: 07/04/2025 09:10:07
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1535/2025
Data: 08/04/2025 13:38:29
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1536/2025
Data: 08/04/2025 13:42:00
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1572/2025
Data: 10/04/2025 13:57:29
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1491/2025
Data: 07/04/2025 14:34:02
Autor: Silvinho
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1506/2025
Data: 07/04/2025 15:56:04
Autor: Silvinho
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1507/2025
Data: 07/04/2025 15:58:02
Autor: Silvinho
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1589/2025
Data: 11/04/2025 10:49:02
Autor: Silvinho
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1494/2025
Data: 07/04/2025 14:46:10
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1495/2025
Data: 07/04/2025 14:51:25
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1501/2025
Data: 07/04/2025 15:25:21
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1502/2025
Data: 07/04/2025 15:27:49
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1503/2025
Data: 07/04/2025 15:31:13
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1513/2025
Data: 07/04/2025 16:24:29
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1514/2025
Data: 07/04/2025 16:35:54
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1515/2025
Data: 07/04/2025 16:36:47
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1509/2025
Data: 07/04/2025 16:16:20
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1510/2025
Data: 07/04/2025 16:17:40
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1511/2025
Data: 07/04/2025 16:18:36
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1516/2025
Data: 07/04/2025 18:03:22
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1517/2025
Data: 07/04/2025 18:08:12
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1518/2025
Data: 07/04/2025 18:09:48
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1519/2025
Data: 07/04/2025 18:10:36
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1520/2025
Data: 07/04/2025 18:12:14
Autor: Renan Delfino
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1521/2025
Data: 07/04/2025 18:16:04
Autor: Renan Delfino
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1533/2025
Data: 08/04/2025 13:22:21
Autor: Renan Delfino
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1553/2025
Data: 09/04/2025 17:44:25
Autor: Renan Delfino
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1522/2025
Data: 07/04/2025 18:17:15
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1537/2025
Data: 08/04/2025 14:02:52
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1538/2025
Data: 08/04/2025 14:04:10
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
Observação:
Nº Processo: 1560/2025
Data: 10/04/2025 11:05:27
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1561/2025
Data: 10/04/2025 11:06:20
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1562/2025
Data: 10/04/2025 11:17:27
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1563/2025
Data: 10/04/2025 11:18:33
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1564/2025
Data: 10/04/2025 11:19:13
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1565/2025
Data: 10/04/2025 11:19:53
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1598/2025
Data: 11/04/2025 12:38:04
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1567/2025
Data: 10/04/2025 12:20:20
Autor: João Orlando
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1568/2025
Data: 10/04/2025 12:20:58
Autor: João Orlando
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1569/2025
Data: 10/04/2025 12:21:40
Autor: João Orlando
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1570/2025
Data: 10/04/2025 12:22:14
Autor: João Orlando
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1573/2025
Data: 10/04/2025 14:23:01
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1574/2025
Data: 10/04/2025 14:23:55
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1575/2025
Data: 10/04/2025 14:25:48
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1576/2025
Data: 10/04/2025 14:26:39
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1579/2025
Data: 11/04/2025 08:53:01
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1580/2025
Data: 11/04/2025 08:53:44
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1581/2025
Data: 11/04/2025 08:54:52
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1582/2025
Data: 11/04/2025 08:55:39
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1585/2025
Data: 11/04/2025 10:24:48
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1586/2025
Data: 11/04/2025 10:25:28
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1587/2025
Data: 11/04/2025 10:28:37
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1599/2025
Data: 11/04/2025 12:53:26
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1590/2025
Data: 11/04/2025 11:29:37
Autor: Renan Delfino
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1591/2025
Data: 11/04/2025 11:30:14
Autor: Renan Delfino
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1592/2025
Data: 11/04/2025 11:30:44
Autor: Renan Delfino
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1597/2025
Data: 11/04/2025 12:24:11
Autor: Renan Delfino
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1593/2025
Data: 11/04/2025 11:54:40
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1594/2025
Data: 11/04/2025 11:55:15
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1595/2025
Data: 11/04/2025 11:55:50
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1596/2025
Data: 11/04/2025 11:56:28
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1600/2025
Data: 11/04/2025 13:13:03
Autor: Silvinho
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1601/2025
Data: 11/04/2025 13:21:43
Autor: Silvinho
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1602/2025
Data: 11/04/2025 13:22:55
Autor: Silvinho
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1603/2025
Data: 11/04/2025 13:24:03
Autor: Silvinho
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1608/2025
Data: 11/04/2025 14:43:45
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1610/2025
Data: 11/04/2025 15:32:11
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1611/2025
Data: 11/04/2025 15:34:15
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1612/2025
Data: 11/04/2025 16:04:35
Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1588/2025
Data: 11/04/2025 10:31:21
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1605/2025
Data: 11/04/2025 13:59:44
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1609/2025
Data: 11/04/2025 15:11:06
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1613/2025
Data: 11/04/2025 16:06:56
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 14 de Abril de 2025, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Nº Processo: 1377/2025
Data: 01/04/2025 16:25:57
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento:
Observação:
Nº Processo: 1454/2025
Data: 04/04/2025 15:49:44
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento:
Observação:
Nº Processo: 1493/2025
Data: 07/04/2025 14:38:43
Autor: João Orlando
Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento:
Observação:
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