|
Data:
04/10/2023 09:09:48
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
04/10/2023 09:10:17
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
04/10/2023 09:10:32
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
04/10/2023 16:22:56
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
04/10/2023 16:24:50
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
04/10/2023 16:26:18
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
04/10/2023 16:28:16
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Proposição Lida
Complemento:
Observação:
|
|
Data:
04/10/2023 16:29:08
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
04/10/2023 16:30:36
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
06/10/2023 13:40:04
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
06/10/2023 14:07:45
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
06/10/2023 14:42:10
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
06/10/2023 14:46:39
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
06/10/2023 14:48:40
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
06/10/2023 14:49:37
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
06/10/2023 14:50:33
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
06/10/2023 15:15:26
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
06/10/2023 15:47:19
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
06/10/2023 15:48:32
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
06/10/2023 15:49:33
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
06/10/2023 15:50:37
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Proposição Lida
Complemento:
Observação:
|
|
Data:
06/10/2023 15:53:29
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
06/10/2023 16:50:07
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
06/10/2023 17:54:01
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
06/10/2023 17:56:45
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
06/10/2023 18:09:07
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
06/10/2023 18:12:11
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
09/10/2023 13:18:46
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
09/10/2023 13:19:34
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
09/10/2023 13:20:24
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
09/10/2023 15:07:09
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
09/10/2023 15:08:35
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
09/10/2023 15:09:35
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
09/10/2023 15:16:54
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
09/10/2023 15:17:47
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
09/10/2023 15:19:32
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
09/10/2023 16:27:35
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
09/10/2023 16:29:45
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
09/10/2023 16:31:53
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
09/10/2023 16:32:35
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
09/10/2023 16:33:46
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
09/10/2023 16:37:19
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
09/10/2023 16:40:23
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
09/10/2023 16:48:44
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária realizada no dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Segue para elaboração do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
09/10/2023 16:49:29
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
09/10/2023 16:50:18
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
09/10/2023 16:52:08
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
09/10/2023 16:53:09
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
09/10/2023 17:00:30
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
09/10/2023 17:29:51
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
09/10/2023 17:35:58
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
09/10/2023 17:48:34
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
09/10/2023 18:20:58
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
10/10/2023 09:21:21
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
10/10/2023 14:38:26
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária realizada no dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Segue para elaboração do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
10/10/2023 14:39:39
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
10/10/2023 15:38:18
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
10/10/2023 16:19:53
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
10/10/2023 16:25:36
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
10/10/2023 16:31:13
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
10/10/2023 16:40:46
Fase:
Para Única Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
Observação:
|
|
Data:
12/09/2023 16:00:20
Fase:
1ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
|
|
Data:
26/09/2023 10:43:54
Fase:
1ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
|
|
Data:
26/09/2023 11:41:43
Fase:
1ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
|
|
Data:
28/09/2023 16:40:12
Fase:
1ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
|
|
Data:
28/09/2023 17:17:34
Fase:
1ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
|
|
Data:
12/09/2023 16:07:42
Fase:
1ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
|
|
Data:
04/09/2023 17:06:44
Fase:
2ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Observação:
|
|
Data:
04/09/2023 17:15:57
Fase:
2ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Observação:
|