| Recebimento: 05/12/2023 13:07:42 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/11/2023 16:54:17 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/11/2023 16:56:04 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 20:30:13 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2023 20:38:47 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 07 de novembro de 2023.
Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2023 13:59:48 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/11/2023 15:04:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 20:49:58 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/10/2023 20:54:58 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 17:35:55 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/10/2023 17:39:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 21:00:03 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2023 21:01:04 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 14:05:02 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/10/2023 16:49:34 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 16:05:37 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/10/2023 13:56:28 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 27 dias, 21 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1155/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 13/09/2023 14:40:07 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/09/2023 14:41:07 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 17:58:21 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2023 18:41:07 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 14:14:01 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/09/2023 15:27:00 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 68/2023 - PL 55/2023
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| Recebimento: 04/09/2023 17:15:58 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/09/2023 17:15:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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