PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 72/2023

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Data de apresentação 28/09/2023 16:40:12

N° Processo 3820/2023

N° Protocolo 2910/2023

ID 32998

Ementa

Altera o Anexo de Metas Fiscais (Demonstrativo1–Metas Anuais, Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores e Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita), da Lei Municipal 1615, de 04 de agosto de 2023 - LDO2024. (ATUALIZAÇÃO LDO 2024)

Autoria

Fabrício Petri;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Juntadas

Parecer Comissão Permanente 4133/2023

Parecer Comissão Permanente 4187/2023

Histórico da Tramitação _{67 Dia(s), 20 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 05/12/2023 13:07:43	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2023 16:54:18	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 27/11/2023 16:55:51	Ação: Determinado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 15:45:32	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 27/11/2023 16:24:04	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 19 dias, 38 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1641/23. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício PRP 83/2023 - PRP 83 Autógrafo de Lei 63/2023 - Auto.63/2023 Comprovante Protocolo na PMA 20632/2023 - Cmp. Prot.20632 Lei 1641/2023 - Lei 1641/23

Recebimento: 07/11/2023 20:30:14	Fase: 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 07/11/2023 20:37:24	Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 07 de novembro de 2023. Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Segue para elaboração do Autógafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2023 13:59:46	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 06/11/2023 15:01:09	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023 20:49:56	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 31/10/2023 20:56:16	Ação: Discutido
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2023 12:41:36	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 30/10/2023 12:46:13	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2023 16:34:07	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 16/10/2023 18:38:37	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 2 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CFO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Anexação 1178/2023 - Termo de Anexação

Recebimento: 16/10/2023 15:19:13	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 16/10/2023 15:21:50	Ação: Determinado
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023 15:24:08	Fase: Para Analise e Parecer CCJ	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 16/10/2023 14:57:01	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Anexação 1164/2023 - Termo de Anexação

Recebimento: 04/10/2023 14:35:18	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 04/10/2023 14:39:40	Ação: Determinado
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023 21:26:38	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2023 21:28:29	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2023 18:03:21	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 02/10/2023 18:19:45	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 85/2023 - PL 72/2023

Recebimento: 28/09/2023 16:40:12	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 28/09/2023 16:40:12	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{67 Dia(s), 20 horas, 27 minuto(s).}

05/12

Para Arquivamento Arquivo

dez

27/11

Determinar Arquivamento Presidência 31 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 27/11/2023

08/11

Para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 19 dias, 19 horas, 46 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 27/11/2023 Ofício PRP Autógrafo de Lei Comprovante Protocolo na PMA Lei

07/11

2ª Discussão Plenário 1 dia, 5 horas, 36 minutos Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária Despacho Eletrônico - 07/11/2023

06/11

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 5 dias, 18 horas, 4 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 06/11/2023

nov

31/10

1ª Discussão Plenário 1 dia, 8 horas, 10 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 31/10/2023

30/10

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 13 dias, 18 horas, 7 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 30/10/2023

16/10

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 3 horas, 16 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 16/10/2023 Termo de Anexação

16/10

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 24 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 16/10/2023

05/10

Para Analise e Parecer CCJ Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 12 dias, 17 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 16/10/2023 Termo de Anexação

04/10

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 17 horas, 11 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 04/10/2023

03/10

Para Leitura Plenária Plenário 1 dia, 3 horas, 8 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 03/10/2023

02/10

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 4 dias, 1 hora, 39 minutos Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 02/10/2023 Juízo de Admissibilidade

out

28/09

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 72/2023

Histórico da Tramitação 67 Dia(s), 20 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 67 Dia(s), 20 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{67 Dia(s), 20 horas, 27 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{67 Dia(s), 20 horas, 27 minuto(s).}