Parecer Comissão Permanente 97/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/10/2023 14:34:39
 N° Processo 4133/2023
 N° Protocolo 3227/2023
 ID 33428
 Ementa

Parecer nº 112/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 72/2023, de autoria do poder Executivo, “Altera o Anexo de Metas Fiscais (Demonstrativo1–Metas Anuais, Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores e Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita), da Lei Municipal 1615, de 04 de agosto de 2023 - LDO2024. (ATUALIZAÇÃO LDO 2024) ”.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação