|
Data:
02/06/2023 14:15:52
Fase:
1ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Psara incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
|
|
Data:
19/05/2023 13:40:53
Fase:
Para Única Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Para incluir na pauta de votação.
Observação:
|
|
Data:
13/04/2023 14:34:37
Fase:
Para Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
Observação:
|
|
Data:
28/04/2023 10:51:31
Fase:
Para Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2023, com Redação Final.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Direitor Humanos e Minorias.
Recebeu também uma Emenda Modificativa e Aditiva, proposta pelo autor do Projeto (Vereador Robinho), a qual transcrevo:
"O art. 17-A, acrescentado pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 30/2023, passa a ter a seguinte redação:
Art. 17-A. Ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta.
§1º. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação do certame. (NR)
§2º. A condição do candidato autodeclarado negro ou pardo será verificada por meio de apresentação do mesmo junto a uma comissão avaliadora criada para tal fim e cujo procedimento deverá estar previsto do edital. (AC)"
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
Observação:
|
|
Data:
04/05/2023 12:22:58
Fase:
Para Votação
Ação:
Sem análise da proposição
Complemento:
O Vereadoir Robson Mattos dos Santos, autor do Projeto, apresentou na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2023 o requerimento nº 113/2023 que solicita a retirada do projeto com base no Art.122, § 3º, VIII do Regimento Interno. O pedido foi aprovado pelo Plenário. Segue para determinar arquivamento.
Observação:
|
|
Data:
18/04/2023 17:38:39
Fase:
Para 1° Turno de Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2023, em 1º Turno.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para incluir na pauta para votação em 2º turno após transcorrido o prazo de intersticio.
Observação:
|
|
Data:
28/04/2023 12:43:08
Autor:
Renato Lorencini, Cleber Pombo , Edinho , Marcia Cypriano Assad , Niltinho , Pablo Florentino , Professor Robinho , Renan Delfino , Rodrigo Semedo , Serginho , Tereza Mezadri
Fase:
Para 1° Turno de Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2023, em 1º Turno.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para incluir na pauta para votação em 2º turno após transcorrido o prazo de intersticio.
Observação:
|