| Recebimento: 05/07/2023 13:59:31 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/07/2023 12:23:02 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/07/2023 12:28:30 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 14:27:26 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 04/07/2023 17:33:14 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1608/23. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 43/2023 - PRP 43
Lei 1608/2023 - lei 1608
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| Recebimento: 20/06/2023 20:25:33 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/06/2023 20:28:48 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2023 17:39:30 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/06/2023 17:40:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 19:21:00 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/06/2023 19:22:40 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 17:24:42 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/06/2023 17:28:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2023 20:32:04 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/06/2023 20:33:00 |
Ação: Discutido
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2023 12:28:10 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/06/2023 12:31:40 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2023 14:46:23 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos |
| Envio: 01/06/2023 16:46:08 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 59 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 479/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 23/05/2023 17:50:43 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/05/2023 17:51:29 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2023 17:41:56 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/05/2023 13:27:15 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 33 dias, 19 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 394/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 19/04/2023 14:50:13 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/04/2023 15:20:16 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2023 21:36:10 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/04/2023 21:37:08 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2023 14:34:38 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/04/2023 14:10:47 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 23 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 32/2023 - PL 28/2023
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| Recebimento: 13/04/2023 14:34:38 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/04/2023 14:34:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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