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  Lei 1.079/2015 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/06/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei900/2014 28/02/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei876/2013 16/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei876/2013 16/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei875/2013 16/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei808/2013 01/03/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei802/2012 13/12/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei778/2012 26/03/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei729/2011 16/08/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei704/2011 10/05/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei670/2011 14/02/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei655/2010 20/12/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei598/2010 09/03/2010REVOGA TOTALMENTE
Resolução12/2009 21/09/2009REVOGA TOTALMENTE
Resolução06/2009 17/08/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 46

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.258/2017 27/12/2017REVOGA TOTALMENTE
Portaria60/2017 22/08/2017MENCIONAanexo IV
Portaria38/2017 08/03/2017MENCIONAart. 60
Portaria37/2017 08/03/2017MENCIONAanexo IV
Portaria29/2017 15/02/2017MENCIONAart. IV

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