Ementa: CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE GUARDA PATRIMONIAL, ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO E AUXILIAR DE TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ALTERA O QUANTITATIVO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CASA DE LEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei761/2011 22/12/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei704/2011 10/05/2011MENCIONA
Lei598/2010 09/03/2010MENCIONACarreira II do anexo II; Inciso II do artigo 37
Lei598/2010 09/03/2010ALTERAArtigo 41; Anexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.079/2015 24/06/2015REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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