LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Anchieta

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Lei 598/2010 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 09/03/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.079/2015	24/06/2015	REVOGA TOTALMENTE
Resolução	19/2014	05/11/2014	MENCIONA
Lei	936/2014	15/05/2014	ALTERA	Alínea "c" do inciso III do Art. 39
Lei	900/2014	28/02/2014	MENCIONA	Anexo IV
Lei	900/2014	28/02/2014	MENCIONA	inciso II do artigo 17
Lei	876/2013	16/12/2013	ALTERA	Anexo IV
Lei	876/2013	16/12/2013	ALTERA	caput do Art. 40
Lei	875/2013	16/12/2013	ALTERA	Anexo IV
Lei	840/2013	26/09/2013	MENCIONA
Lei	840/2013	26/09/2013	ALTERA	Escolaridade de cargos, anexo IV
Lei	808/2013	01/03/2013	INCLUI	Alínea "c" ao inciso IV, alínea "c" ao inciso III, do artigo 39
Lei	808/2013	01/03/2013	MENCIONA	Anexo IV
Lei	808/2013	01/03/2013	ALTERA	Anexo IV
Lei	802/2012	13/12/2012	ALTERA	Quantitativo de cargos - Anexo IV
Lei	778/2012	26/03/2012	ALTERA	Artigo 41; Anexo II
Lei	778/2012	26/03/2012	MENCIONA	Carreira II do anexo II; Inciso II do artigo 37
Lei	729/2011	16/08/2011	INCLUI	Inciso XXX, no artigo 38; alínea "e" no inciso II do artigo 39; alínea "d" no inciso V do artigo 39;
Lei	729/2011	16/08/2011	ALTERA	Quantitativo de vagas ao cargo agente de seção B; Quantitativo de vagas ao cargo agente de seção E;
Lei	704/2011	10/05/2011	ALTERA	inciso I do artigo 39, anexo IV
Lei	704/2011	10/05/2011	INCLUI	alínea c do inciso V do artigo 39, alínea b do inciso VII do artigo 39
Lei	670/2011	14/02/2011	MENCIONA	inciso I do Artigo 39, artigo 39 Seção A-II
Lei	670/2011	14/02/2011	ALTERA	artigo 39 A, agente de seção E
Lei	655/2010	20/12/2010	INCLUI	Artigo 36-A
Lei	635/2010	16/09/2010	ALTERA	Quantitativo de vagas para o cargo de provimento efetivo, descrito no Anexo II
Lei	631/2010	24/08/2010	ALTERA	inciso III do artigo 38
Lei	631/2010	24/08/2010	INCLUI	inciso VIII ao artigo 41
Lei	631/2010	24/08/2010	REVOGA	inciso IV do artigo 38

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