Ementa: ALTERA LEI Nº 598/2010 DO DESLOCAMENTO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei598/2010 09/03/2010INCLUIArtigo 36-A

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.079/2015 24/06/2015REVOGA TOTALMENTE

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