Ementa: Cria os Cargos de Secretario de Gabinete de Parlamentar, Assessor de Comunicação e de Diretor de Informática, na Resolução 0412003 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/08/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.079/2015 24/06/2015REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.