Ementa: Dispõe sobre criação dos cargos efetivos de contador, agente administrativo motorista, altera a quantidade de vagas dos cargos de auxiliar de serviços gerais, servente e assistente secretaria de administração, extingue o cargo de contínuo na estrutura administrativa da Câmara Municipal resolução 04/2003.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/09/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.079/2015 24/06/2015REVOGA TOTALMENTE

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